Após escândalo, Justiça vai investigar uso de verba da AL-PB

Beth Torres, do Jornal da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai instaurar procedimento para apurar a aplicação da verba de “assistência social a pessoas e entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade” pela Assembleia Legislativa.

A informação foi repassada na tarde de ontem pelo promotor do Patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite, que explicou que serão examinadas cada uma das pessoas físicas e jurídicas beneficiadas. A denúncia sobre a destinação da verba do Legislativo Estadual, no valor de R$ 11.503.993,62 (apenas em 2008), para times de futebol, empresários, entre outras pessoas, foi feita na edição do JORNAL DA PARAÍBA, do último domingo.

Quanto à “verba social de gabinete” - do total da verba, R$ 7.084.803,53 foram destinados aos gabinetes dos 36 deputados estaduais - o promotor informou que já existe um procedimento instaurado desde 2008 que investiga o pagamento de valores mensais aos gabinetes dos parlamentares.

Ádrio Nobre Leite destacou que espera o repasse de informações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o detalhamento da aplicação dessa verba pelos gabinetes dos deputados para dar seguimento ao procedimento. “Sem essas informações não temos como saber como cada deputado aplicou o recurso”, comentou.

O promotor do Patrimônio Público disse que um dos problemas que observa é a falta de transparência na aplicação das verbas públicas. Ele defendeu que seria necessário o detalhamento da aplicação desses valores pela Assembleia Legislativa para que a população pudesse tomar conhecimento da forma que os recursos públicos vêm sendo aplicados.

O orçamento geral de 2008 do Legislativo Estadual foi de R$ 116.046.000,00, além do montante de R$ 11.503.993,62 destinado a assistência social, a peça previa o valor de R$ 30 mil para auxiliar em funerais. Já para este ano, o orçamento para a Casa de Epitácio Pessoa é de R$ 168.108.598,00, sendo R$ 13 milhões para assistência social e R$ 30 mil para o auxílio funeral.

No ano passado 1.288 pessoas e entidades foram beneficiadas com recursos públicos que, em tese, deveriam ser destinados a pessoas necessitadas. Para 2008, o Orçamento da AL-PB destinava R$ 8,5 milhões para ajudar a um total de mil pessoas.

Foram gastos R$ 3 milhões a mais e outras 288 pessoas receberam os recursos. Os dados são do Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas da Paraíba.

As doações de assistência social são regulamentadas pela Lei nº. 8.222, de 14 de maio de 2007, que, por sua vez, não deixa claro os critérios de escolha nem o público que o programa atinge. Já o montante destinado aos deputados seria regulamentado pela resolução 768/03, conforme informações contidas no Sagres. No site da Assembleia a resolução citada para fundamentar a “verba social de gabinete” dispõe sobre a Frente Parlamentar de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Agolegis).

Durante o dia de ontem a reportagem do Jornal da Paraíba tentou entrar em contato com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), para que ele se pronunciasse sobre o fato. Assessores do tucano informaram que ele estaria no interior do Estado e que não conseguiram entrar em contato com o deputado.

A reportagem também tentou entrar em contato com os líderes dos partidos políticos no Legislativo Estadual. Conseguiu falar com Branco Mendes, do Democratas, que prometeu falar hoje sobre o assunto. Os demais parlamentares estavam com os telefones desligados.

O mesmo aconteceu com a reportagem do portal Paraíba1, que conseguiu poucos comentários dos deputados Ricardo Marcelo (PSDB), vice-presidente da Casa, João Gonçalves (PSDB), Ranieri Paulino (PMDB) e Nivaldo Manuel (PPS). Confira na matéria completa.