CNJ inicia inspeção no TJPB na próxima quarta

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia na próxima quarta-feira uma correição no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com foco no setor responsável pela gestão de precatórios. O trabalho foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que estará em João Pessoa entre quarta e sexta-feira, para acompanhar os trabalhos. Entre os fatos que motivaram a correição está a ordem de repasse imediato de verba orçamentária destinada a honrar precatórios requisitórios inscritos por determinação judicial, feita pela presidência do TJPB ao governo do Estado, além de divergências sobre o montante a ser repassado.

De acordo com o juiz Rodrigo Marques, assessor da presidência do TJPB na área de precatórios, o governo deveria repassar mensalmente mais de R$ 8 milhões, mas o valor tem sido bem menor. Ele disse que quando o CNJ refizer a conta vai dizer qual é o valor a ser repassado para precatórios. Já o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, entende Estado nunca repassou tanto para o tribunal como no atual governo.

A correição do CNJ será feita junto às unidades administrativas da Justiça estadual de primeiro e de segundo grau. A Corregedoria vai verificar o repasse dos valores devidos pelo governo estadual para pagamento dos precatórios e o cumprimento, pelo TJPB, da ordem cronológica de pagamento, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução n° 115 do CNJ. Ficarão responsáveis pelo trabalho o juiz auxiliar da Corregedoria, Erivaldo Ribeiro dos Santos, e o juiz do TJ de Mato Grosso José Luís Leite Lindote, membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).