Denúncia traz fatos requentados e é de competência da Justiça Eleitoral, diz defesa de Ricardo Coutinho

A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) afirmou ao Conversa Política que só teve acesso à 22º denúncia da Operação Calvário na noite de ontem (15), e como era extensa não foi possível se aprofundar nos detalhes. Mas destacou que, em linhas gerais, ela reproduz fatos que já foram objeto de denúncias anteriores e que são nitidamente de competência da Justiça Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Nós acreditamos que a denúncia não traz fatos novos, são fatos requentados , que são de competência da Justiça Eleitoral, afirmou Igor Suassuna.

Em maio, o ministro do STF, Gilmar Mendes, declarou a incompetência da Justiça Criminal e determinou o envio de processo um da Calvário à Justiça Eleitoral. O processo está relacionado à doação de campanha feita por Daniel Gomes, ex-diretor da Cruz Vermelha, ao então candidato ao governo da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Ao vencer e assumir o governo, Coutinho contratou a OS para administrar o Hospital de Trauma da capital. A partir daí teria sido montado um esquema para tirar dinheiro dos cofres públicos, por meio da CV. Na análise desse processo, no entanto, o Ministério Público Eleitoral, emitiu parecer afirmando que não havia crime eleitoral.

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O Gaeco registra que a 22º denúncia não "guarda" relação com o processo que o ministro do STF enviou para Justiça Eleitoral.

A 22º denúncia 

Ontem (14), Grupo de de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB) ofereceu mais uma denúncia, na 7º Vara Criminal da capital. O foco é justamente o contrato do governo do estado, por meio do Hospital de Trauma da Capital, com a Cruz Vermelha, que administrou a unidade de 2011 a 2019.

Foram denunciados o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-diretor da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, os ex-secretários de estado, Livânia Farias, Waldson de Souza, Claudia Veras; os ex-auxiliares do governo, Karla Michele Vitorino Maia, Leandro Azevedo, Saulo de Avelar Esteves; além de Ricardo Elias Restum Antonio, Milton Pacífico José de Araújo, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago e Michelle Louzada Cardoso.

Detalhes da denúncia

Na denúncia, o MP relata os repasses feitos pela Organização Social ao “Núcleo de Agentes Públicos” do estado, em forma de propina: R$ 300 mil mensais, durante 60 meses. Total, R$ 18 milhões. Mas, segundo os investigadores, o prejuízo com as transferências ilegais de recursos e outros desvios chegou a quase R$ 50 milhões, de 2012 a 2017.

As acusações são baseadas em delações premiadas,  entre elas de Daniel Gomes, Leandro Nunes e Livânia Farias, gravações de conversas e documentos apreendidos e apresentados por investigados.

Daniel Gomes, ex-diretor da Cruz Vermelha, apresentou, por exemplo, planilhas eletrônicas, referentes ao repasse de valores ilícitos, entre 2013 e 2018, contabilizando o mês de competência, os valores devidos/repassados e o saldo da propina. O investigadores cruzaram as informações com trechos das gravações feitas por Daniel com agentes públicos, em especial, o ex-governador Ricardo Coutinho.

Etapas

De acordo com o MP, desvio de recursos públicos, em benefício direto da CVB e indireto dos agentes públicos e privados integrantes da organização criminosa, começou com o acerto da propina prévio à contratação; depois com a fixação de sobrepreço contratual; em seguida, repasse, mensal, de valores com sobrepreço da Secretaria de Saúde à CVB/RS; da simulação de gastos empregada pela CVB para dar evasão aos recursos recebidos da Secretaria e recebimento de valores ilícitos por parte de agentes públicos do Estado da Paraíba.

Entre os crimes imputados aos denunciados estão corrupção passiva, ativa, peculato, crime de licitação. O MP pede a devolução do R$ 50 milhões, perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo.