Um Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba vai regulamentar o retorno das atividades presenciais dos servidores e o acesso de pessoas vacinadas na Casa. A proposta deve ser colocada em pauta de votação desta terça-feira (28) e prevê a volta de parte dos funcionários, a partir do dia 05 de outubro.
De acordo com o documento, fica determinado o retorno ao trabalho presencial dos servidores que estiverem plenamente imunizados contra Covid-19, conforme critérios do Programa Nacional de Imunizações, após 28 dias da aplicação da última vacinação. A comprovação da imunização vai se dar por meio da apresentação do cartão de vacinação.
Os servidores devem se dividir em equipes, que se revezarão em trabalho presencial e remoto, com limite de presença de usuários internos de até 30% do quadro da unidade, com exceção dos gabinetes parlamentares, que deverão funcionar com até 03 servidores.
Quem se recusar a se vacinar
Os servidores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, sem justa causa médica, poderão sofrer as seguintes medidas restritivas, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei:
- suspensão do pagamento de vencimentos e subsídio;
- proibição de obter empréstimos consignados de instituições oficiais;
- instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003.
Serão obrigados uso de álcool gel, aferição de pressão e uso de máscara.
Convidados e jornalistas
A entrada de convidados especiais, jornalistas credenciados e colaboradores somente será permitida mediante a autorização da Mesa Diretora. E a presença do público externo continua temporariamente suspensa.
O atendimento ao público externo deve ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.
Sessões híbridas
As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas preferencialmente na forma híbrida, conforme dispuser o Ato de Convocação. Já as demais sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e frentes parlamentares serão realizadas na forma remota, conforme dispuser o Ato de Convocação.
Debate
A exigência do ‘passaporte da vacina’ tem sido alvo de debates na Assembleia Legislativa da Paraíba. Conforme o projeto, aprovado pela CCJ, as pessoas que recusarem a imunização serão proibidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows e boates. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta. Já os servidores públicos estaduais, pela proposta, serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. O projeto é de autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, ambos do PSB.
O governador João Azevêdo sinalizou esta semana que deve sancionar o projeto, caso ele seja aprovado pelos deputados. Para ele, “Não é admissível que um servidor público, que entra em contato com a população, não queira se vacinar”.
