Audiência pública sobre 'lei das construções' em Conde será retomada nesta quarta

A Câmara Municipal de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, confirmou para amanhã (24) a continuidade da audiência pública para discutir mudanças na lei de zoneamento na cidade. O debate foi iniciado no último dia 11 de novembro na Casa, mas foi suspenso após indígenas contrários à mudança ocuparem a galeria para protestar.

A sessão será realizada a partir das 14h, de forma presencial, mas devido à limitação da capacidade do público na galeria por conta da pandemia contra COVID-19, só será possível a ocupação 50%.

Devido ao número reduzido, a Câmara Municipal vai disponibilizar um telão em frente ao prédio para que toda população possa acompanhar a audiência. Também será possível acompanhar através das redes sociais da Câmara.

Debate

Audiência Pública é para discutir o projeto de Lei Complementar Nº 001/2021, Lei de Zoneamento, que altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2018 que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde.

De acordo com o secretário de Planejamento de Conde, Márcio Simões, o objetivo das mudanças propostas pela prefeitura, e que serão discutidas pelos vereadores, é garantir que sejam implementados novos empreendimentos, gerando emprego e renda.

O secretário afirmou que a lei atual, de 2018, com restrições para construções, gera grandes perdas e fez com que a cidade deixasse de aproveitar o avanço do setor imobiliário, principalmente em áreas de praia, que são super valorizadas.

Atropelo 

O ex-secretário de Planejamento do Conde, o arquiteto Flávio Tavares, criticou a forma como a prefeitura está querendo modificar a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade, também chamado de zoneamento.

Flávio Tavares participou da elaboração da legislação atual e é representante do Instituto de Arquitetos do Brasil, no Conselho Gestor de Desenvolvimento Municipal (Conges). Segundo o arquiteto, a prefeitura atropelou o Conselho ao enviar à Câmara um projeto, sem nenhuma discussão com o grupo, que deve opinar e deliberar sobre a mudança, de acordo com o Plano Diretor.