Comissão da Câmara aprova desoneração da folha até 2026

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. Estima-se que cerca de seis milhões de trabalhadores trabalham nessas atividades.

Entre os setores beneficiados pela medida —em vigor desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff — estão os de tecnologia da informação (TI), hoteleiro, industrial, construção civil, transportes, calçadista, têxtil e de call center.

As empresas, em vez de recolherem a Contribuição Previdenciária Patronal na porcentagem de 20% sobre a folha de salários, podem optar por fazer o recolhimento em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5% de acordo com o setor que se enquadra.

O texto aprovado é o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), que prorroga a desoneração da folha.

Em entrevista ao Jornal da CBN,  Efraim Filho disse que o governo está cedendo em sua posição contrária ao projeto, já que conseguiu perceber a importância da desoneração para a abertura de postos de trabalho.

"O governo tinha uma posição muito contrária, mas conseguiu perceber que não dava para ser contra gerar empregos. O governo pensar em arrecadar mais, recriando imposto sobre folha de pagamento, é algo que desconstrói todo esforço que está sendo feito atualmente […] já diria, hoje, que o governo começa a compreender que será muito difícil se posicionar contra a desoneração da folha no Parlamento”, afirmou.

Urgência na votação

Em princípio, o projeto seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, para o plenário da Câmara, além do aval do Senado. Mas o relator anunciou que pretende recolher assinaturas, para pedir urgência na votação ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

O tempo é curto e não podemos perder nenhum dia. Ainda hoje vamos colher assinaturas para levarmos a plenário esse projeto, disse Goergen.

Se o texto não passar no Congresso, a medida perderá a vigência em 31 de dezembro deste ano. Setores e especialistas afirmam que, sem a desoneração da folha, pode ocorrer fechamento de empregos formais.

Goergen disse que conseguiu chegar a um acordo com o governo, após se reunir várias vezes com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Um dos argumentos a favor da prorrogação da medida, além da manutenção dos empregos, é que as empresas não estão deixando de recolher impostos. Apenas o formato do pagamento é diferente.

Perda de arrecadação de R$ 8 bi

Recentemente, após se reunir com Guedes, Goergen disse ter ouvido que a estimativa da área econômica do governo — que não previu a desoneração da folha no Orçamento de 2022 — é que haverá uma perda de arrecadação superior a R$ 8 bilhões por ano.

Com informações de O Globo