Concurso de Alhandra: MP cobra posse de aprovados e fim de quase 900 contratos temporários

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou à Justiça uma réplica, neste domingo (14), reforçando o pedido de nomeação imediata dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Alhandra e a exoneração de 897 servidores contratados temporariamente.

A réplica foi em resposta às alegações apresentadas pelo município e a empresa Educa – Assessoria Educacional Ltda, responsável pela execução do concurso.

A prefeitura havia manifestado a intenção de convocar 110 novos aprovados em concurso público ainda em 2025, de forma gradual.

Segundo a promotora de Justiça Erika Bueno Muzzi, as defesas apresentadas pelo município e pela empresa, no autos, são “genéricas e protelatórias” e servem apenas de “precarizar deliberadamente” o serviço público e de preterir candidatos aprovados em concurso válido.

O Ministério Público aponta que o número de contratados temporários é mais que o dobro das 417 vagas oferecidas no concurso de 2024, o que, na avaliação do órgão, comprova a necessidade permanente de servidores efetivos.

A promotoria cita ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 784 da repercussão geral, que garante o direito de nomeação a candidatos quando há contratações precárias para cargos efetivos.

Para o MP, o argumento da prefeitura de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede novas nomeações não se sustenta, pois os gastos com temporários já oneram os cofres públicos.

MP quer responsabilizar a empresa

Além das irregularidades na gestão de pessoal, a empresa Educa é acusada de falhas na condução do concurso, como erros na contagem de títulos, critérios de desempate e inclusão indevida de candidato na lista final. A promotoria defende a permanência da empresa no processo para que responda pelos questionamentos.

"A petição inicial é clara ao narrar um conjunto de irregularidades graves na própria condução do concurso, como a não contabilização de títulos válidos, a errônea aplicação de critérios de desempate e, de forma alarmante, a denúncia da súbita inclusão de candidato na lista de resultado oficial que não constava das listas preliminares", afirma a promotora, na réplica.

Pedidos do MP

O MP pede tutela de urgência para que a Justiça determine de imediato a posse dos aprovados, inclusive do cadastro de reserva, e a rescisão dos contratos temporários irregulares.

No mérito, quer que a decisão seja tornada definitiva, “restaurando a legalidade e moralidade no acesso aos cargos públicos”.