MP pede demolição parcial de prédio e cobra R$ 19,5 milhões por danos à orla de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma ação civil pública contra a Construtora Cobran Ltda. e o Município de João Pessoa por supostas irregularidades na construção do Edifício Way, localizado na orla da capital.

Além da adequação física da construção, que pode resultar na demolição da parte excedente, o MPPB requer a condenação solidária da Construtora Cobran Ltda e do Município ao pagamento de indenização pelos danos causados. O valor estimado do dano material é de R$ 19.598.650,93, conforme parecer técnico citado na ação. A ação também pede indenização por danos morais coletivos, cujo valor será definido pela Justiça.

A ação foi proposta pelo 43º promotor de Justiça da Capital, Francisco Bergson Formiga, que atua na defesa do Meio Ambiente, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Social.

Na ação, a Construtora Cobran é apontada como poluidora direta, por executar a obra em desacordo com os limites urbanísticos. Já o Município de João Pessoa é responsabilizado como poluidor indireto, pela aprovação do projeto e pela ausência de fiscalização durante a execução do empreendimento.

A Rede Paraíba tentou contato a construtora e não obteve retorno até o momento.

O que embasa a ação

Segundo o Ministério Público, análises técnicas realizadas ainda na fase de aprovação do projeto apontaram que o empreendimento ultrapassava o limite de altura permitido para a faixa da orla. Apesar do parecer contrário de uma arquiteta da administração municipal, o alvará de construção foi emitido pela Secretaria de Planejamento (Seplan), em dezembro de 2019.

De acordo com a ACP, a autorização foi fundamentada na existência de outro edifício na região com características semelhantes já aprovado anteriormente. Para o MPPB, esse argumento não encontra respaldo na legislação urbanística e não justificaria uma nova autorização em desacordo com as normas.

O Ministério Público também sustenta que, durante cerca de quatro anos de execução da obra, a Prefeitura não adotou medidas para embargar ou impedir a construção, embora a suposta irregularidade já fosse conhecida desde a fase de análise do projeto.

Laudos e pareceres técnicos anexados ao processo indicam que o edifício excede os parâmetros legais de altura previstos para uma área considerada de especial proteção constitucional.

Ações anteriores sobre a obra

O edifício Way já é alvo de disputa judicial movimentada pelo MP no Tribunal de Justiça da Paraíba. Em setembro do ano passado, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou que a Construtora Cobran se abstenha de ocupar ou alugar unidades do edifício Way, que funciona sem a devida licença de habitação (habite-se).

O caso já havia subido ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, em decisão da Presidência, suspendeu os efeitos de determinações anteriores da 4ª Vara e chegou a ordenar que, caso o habite-se tivesse sido concedido, a Prefeitura de João Pessoa deveria anulá-lo.