Itapororoca tem mais comissionados que efetivos e entra na mira do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito de Itapororoca apresente, em até 60 dias, um plano para reduzir gradualmente o número de cargos comissionados no município. A orientação inclui cronograma definido, metas objetivas e relatórios semestrais de acompanhamento.

Além disso, o MP orientou a suspensão imediata de novas nomeações para cargos comissionados, salvo nos casos em que houver justificativa prévia e expressa apresentada ao órgão.

A recomendação foi expedida pelo 4º promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, após análise de dados oficiais sobre o quadro de pessoal da prefeitura.

De acordo com informações do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Itapororoca possui atualmente 478 servidores comissionados, número superior ao de servidores efetivos, que soma 455.

O Ministério Público também aponta que a Lei Municipal nº 802/2025 ampliou a quantidade de cargos comissionados sem apresentar justificativa técnica ou demonstrar a necessidade de funções de chefia, direção ou assessoramento.

Segundo a recomendação, o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionais cargos comissionados usados para funções meramente técnicas ou administrativas. A Corte também entende que a proporcionalidade desses cargos deve ser analisada em relação ao total de servidores do município, e não de cada órgão isoladamente, critério que, no caso de Itapororoca, estaria comprometido.

Município em concurso em vigor

Outro ponto destacado é que o município de Itapororoca realizou concurso público em 2023, ainda em vigor, com candidatos aprovados aguardando convocação.

Para o MP, a substituição de servidores efetivos ou de concursados por comissionados em funções permanentes viola princípios constitucionais, como o do concurso público, da moralidade e da eficiência na administração.

Por isso, o órgão defende que a redução planejada dos cargos comissionados, com a convocação de aprovados em concurso, é a solução que melhor preserva a continuidade dos serviços públicos e o respeito à lei.

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público alerta que poderá adotar medidas judiciais para garantir o respeito ao concurso público, além de apurar eventual ato de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente.

O Conversa Política entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do município e aguarda retorno.