João Azevêdo e Gilmar Mendes vão debater ação sobre ICMS incidente na conta de energia

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), participa, hoje (29), de uma audiência com o ministro do STF, Gilmar Mendes, para tratar de um recurso extraordinário que trata da possível redução da incidência do ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações. Na reunião, marcada para às 19h, por videoconferência, também estarão presentes governadores dos outros estados brasileiros.

"Essa mudança isolada, sem que se faça uma reforma tributária geral, trará uma perda de arrecadação para a Paraíba de mais de R$ 25 milhões por mês", disse o governador João Azevêdo ao Conversa Política.

O Fórum Nacional dos Governadores alega que o prejuízo global aos estados seria da ordem de R$ 26,7 bilhões, caso a lei estadual de Santa Catarina seja derrubada pelo STF.

A lei foi questionada através de recursos extraordinário pela Lojas Americanas S.A. por ter estabelecido alíquota para esses serviços em patamar superior a 17%, aplicável à maioria das operações. O entendimento da empresa é que a alíquota de 25% ofende aos princípios da isonomia tributária e da seletividade do imposto estadual.

O ministro Gilmar Mendes é alvo do debate por ter pedido vista na análise, em plenário, do recurso extraordinário que trata da matéria. A decisão terá repercussão geral, o que atinge a todos os estados, inclusive a Paraíba, por isso a pressão dos governadores. No estado, a alíquota atualmente é de 25% + 2% (FUNCEP) quando o consumo for acima de 100 kw/h.