Jurado voluntário: campanha do MP e TJ quer ampliar cadastro na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), iniciou uma campanha para aumentar o número de alistados para colaborar no conselho de sentença do Tribunal do Júri, nas comarcas do Estado.

Dados do Mapa Nacional do Tribunal do Juri, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que até o dia 28 de fevereiro haviam 5.086 pendentes de julgamento pela Justiça da Paraíba, sendo 1.140 do ano passado e 131 já deste ano. O tempo médio de julgamento dos processo pendentes é de 8 anos e sete meses.

Apesar desse contingente, atualmente, apenas cerca de 1.800 pessoas estão cadastradas, o que estaria dificultando uma maior alternância entres os participantes.

Como é o processo

Todos os anos, o TJPB cadastra, seleciona e publica até o dia 10 de outubro uma lista de convocados, segundo a Lei 11.689/2008 (Artigo 426), que pode ser alterada até o dia 10 de novembro.

Ao final de cada mês, é divulgada uma pauta de julgamentos para o mês seguinte, com a lista dos jurados selecionados para atuar nos júris.

Nos dias de júri, os selecionados precisam comparecer ao tribunal para o qual foi convocado.

O júri é composto por um juiz e 25 jurados entre os previamente alistados, dos quais sete são sorteados para compor o conselho de sentença de cada julgamento. Os que não forem selecionados ficam dispensados daquele julgamento.

O que precisa para ser jurado:

1 - Fazer o cadastro no site do TJPB

2 - Ser maior de 18 anos

3 - Ser alfabetizado

4 - Ter idoneidade

5 - Não ter antecedente criminal.

Esse alistamento é de responsabilidade do TJPB e deve ser feito via formulário eletrônico disponibilizado no endereço: www.tjpb.jus.br/servicos/auxiliares-da-justica/cadastro-de-jurados

Deveres e direitos dos jurados

A função de jurado é um serviço público relevante que presume a idoneidade moral e garante alguns benefícios, como a preferência nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, promoção funcional ou remoção voluntária.

A lei também prevê que nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Além dos direitos, há também deveres, como o de, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, sob pena do pagamento de multa.

Campanha

A campanha “Jurado Voluntário: o Tribunal do Júri precisa de você!” tem iniciativa do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, que acompanha a atuação do MPPB nos júris e observa a dificuldade de renovação de jurados no Estado.

"A gente precisa renovar o conselho de sentença e melhorar cada vez mais, qualificar cada vez mais esse instituto altamente democrático no sistema de justiça, que é o Tribunal do Júri. Pensamos que é muito importante que isso seja feito e de forma voluntária. É isso que estamos incentivando”, disse o chefe do MPPB.

Antônio Hortêncio procurou o presidente do TJPB, o desembargador Fred Coutinho, para que juntas, as instituições pudessem divulgar a importância do alistamento de pessoas para a composição da próxima lista de jurados que participarão do sorteio e da convocação para as sessões do Tribunal do Júri.

“Tanto o Judiciário quanto o Ministério Público estão irmanados em prol da cidadania, em defesa dessa instituição que é uma das mais democráticas, que é o Tribunal do Júri, onde o cidadão tem a função de julgar seu semelhante em crimes dolosos contra a vida, seja na forma tentada ou consumada. Então convido a todos, agradecendo a participação do Ministério Público, e registro que estamos irmanados neste projeto”, afirmou Fred Coutinho.