Justiça nega suspensão de audiência sobre altura na orla de João Pessoa

A Justiça negou o pedido de suspensão da audiência pública que discute mudanças no artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), em João Pessoa. O evento foi mantido para a manhã desta sexta-feira (27), na Estação Cabo Branco.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador Marcos Henriques (PT) contra o município e o prefeito Cícero Lucena.

No pedido, o parlamentar alegou que a convocação da audiência foi feita com prazo insuficiente de cerca de oito dias, o que comprometeria a participação efetiva da sociedade no debate sobre um tema sensível: a altura das edificações na orla da capital. Para ele, deveria ter um espaço de 15 dias.

Juiz não viu urgência para adiamento

O juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, no entanto, não enxergou, neste momento inicial do processo, elementos suficientes para suspender o ato.

Na avaliação da Justiça, o Estatuto da Cidade não estabelece um prazo mínimo para convocação de audiências públicas, cabendo ao gestor definir esse período dentro de critérios de razoabilidade.

Outro ponto que pesou na decisão foi o contexto do debate. Segundo o magistrado, a discussão sobre o tema não é nova e já vem sendo travada há meses, com ampla repercussão pública. O município também destacou que promoveu reuniões técnicas recentes com entidades como Ministério Público, CREA, CAU e UFPB para tratar do assunto.

Adiamento atrasa debate, diz juiz

Além disso, o juiz considerou que não há risco imediato de dano irreparável. Isso porque a audiência pública tem caráter consultivo, ou seja, não gera decisões definitivas. Para ele, suspender o encontro poderia, na prática, atrasar ainda mais a construção de uma solução para o impasse urbanístico.

“O dano ao interesse público não decorre da realização do debate, mas da sua postergação”, apontou na decisão.

Com isso, o pedido de tutela de urgência foi indeferido, e o processo segue agora para análise do mérito, com citação dos réus e participação do Ministério Público.