Conversa Política
Prefeitura de João Pessoa recorre de novo ao TJ para liberar regra que flexibiliza Gabarito
O município sustenta que a decisão viola a autonomia municipal, gera insegurança jurídica e paralisa o setor da construção civil.
Conversa Política
PGR defende no STF suspensão da decisão do TJPB sobre construções na orla de João Pessoa
Manifestação do procurador Paulo Gonet atende pedido da prefeitura da capital para restaurar art. 62 da Luos.
Conversa Política
Lei do Gabarito: MP aponta contradição da prefeitura em novos argumentos ao STF
O novo pedido foi encaminhado procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, nesta sexta-feira (21), ao ministro Edson Fachin.
Conversa Política
MP recomenda uso de lei anterior para licenças de construções na orla de João Pessoa
A orientação é uma resposta ao argumento da Prefeitura de que a derrubada do artigo 62 da Luos teria criado um “vácuo normativo”. Caso está no STF.
Conversa Política
Prefeitura de João Pessoa pede ao STF suspensão de decisão que paralisou obras na orla
O recurso, que será analisado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, tenta reverter os efeitos do acórdão do TJPB.
Cotidiano
Lei do Gabarito: entenda o que acontece após decisão do TJPB
Tribunal reverteu inconstitucionalidade para LUOS e manteve sem efeito artigo que modificava entendimento da Lei do Gabarito para João Pessoa.