Relator da LDO, Gervásio propõe que governo Lula pague emendas antes do período eleitoral

O deputado paraibano Gervásio Maia (PSB), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentou nesta terça-feira (23) um parecer que pode mudar a forma como o governo do presidente Lula lida com as emendas parlamentares.

A proposta obriga o Palácio do Planalto a quitar as emendas antes do período eleitoral, ou seja, até junho. Isso deve reduzir a margem de negociação política do governo e pressionar a execução orçamentária de maneira inédita, concentrando os pagamentos no primeiro semestre.

“Nós também reduzimos o processo de tramitação de uma emenda para ser executada”, disse o deputado em entrevista à TV Globo.

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Emendas podem ser negociadas

O relatório determina a quitação das chamadas emendas PIX (aquelas transferências diretas para estados e municípios, atualmente sob questionamento no Supremo Tribunal Federal) e das emendas para saúde e assistência social.

Segundo informações do g1, isso deve representar mais de metade do total de emendas no ano, que pode passar de R$ 50 bilhões.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que o governo não demonstrou empenho em buscar um consenso sobre qual percentual mínimo deveria ser pago antes do pleito. A expectativa é que haja espaço para negociação, mas o relator já colocou a régua mais alta logo no início da discussão.

Fundo Eleitoral 'turbinado'

Outro ponto polêmico do relatório é o Fundo Eleitoral de 2026. O governo previa apenas R$ 1 bilhão, mas Gervásio afirmou que há articulação para garantir ao menos o mesmo valor de anos anteriores, que chegou a R$ 4,9 bilhões. O parecer impede congelamentos e prevê que o valor final só será definido no Orçamento, no fim do ano.

Meta fiscal mantida

A LDO também estima que as despesas obrigatórias do governo cheguem a 92% do total de gastos no próximo ano.

"O controle da expansão das despesas obrigatórias é reconhecido como um dos maiores desafios da política fiscal do país", diz o relatório do deputado.

Na área fiscal, o relatório manteve a meta do governo: superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) em 2026, com possibilidade de zerar o resultado. O texto também projeta PIB de 2,5% e inflação de 3,5%, acima das expectativas do mercado.

O relatório da LDO foi apresentado ainda nesta terça-feira (23) e lido em reunião da Comissão Mista de Orçamento, também nesta terça. A votação deve ocorrer na próxima semana.

*com informações do g1