LGBT+ querem que TSE inclua declaração de orientação sexual dos candidatos

Parlamentares e ativistas do segmento LGBT+ vão levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (28), um pedido de Consulta Pública para que os registros de candidaturas no país incluam informações sobre orientação sexual e identidade de gênero. A ideia do movimento VoteLGBT é que a mudança já entre em vigor nas Eleições 2024.

A escolha da data é simbólica. Hoje é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+ e o segmento quer avançar na busca por mais direitos, agora na esfera eleitoral. O pedido é assinado pelas deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP) e Daiana Santos (PC do B-RS) e pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Todos pertencentes à comunidade.

Na prática, a intenção é abrir caminho para uma decisão que permita a candidatos declararem se são homossexuais ou transgêneros, por exemplo.

Segundo os militantes, os dados são fundamentais para que o Brasil tenha números oficiais sobre candidaturas desse segmento e discuta ações afirmativas em prol da representatividade na política, o que poderia envolver cotas para candidatos, reserva de cadeiras e acesso a recursos de campanha.

A título de comparação, destacam que a dizem que a autodeclaração de cor ou raça só começou a existir em 2014 e ela foi fundamental para um diagnóstico preciso da sub-representação de negros e que só a partir daí medidas mais concretas puderam ser cobradas, como o repasse mínimo de recursos para essas candidaturas.

“A inexistência de dados é uma forma de injustiça, já que impede a mensuração adequada das distorções na representação política de pessoas LGBTQIA+ e impossibilita também a construção de políticas para lidar com esse problema”, diz Salabert, que é transexual.

Eleitores LGBT+

O TSE diz que a alteração nos registros de candidaturas LGBTQIA+ é um dos temas debatidos pelo grupo de trabalho que prepara as normas das eleições do ano que vem. Hoje, o eleitor já tem a opção de declarar a identidade de gênero, mas a atualização do sistema está sendo gradual.

No mês passado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, recebeu parlamentares, advogados e representantes de movimentos que pressionam por mudanças. A ideia é que, a longo prazo, os registros de todos os eleitores contenham os dados.

Moraes indicou na reunião que a alteração das candidaturas pode valer para 2024. Os militantes torcem para que a decisão seja anunciada antes de outubro, para afastar indagações relacionadas ao princípio da anualidade – que prevê que regras só podem ser modificadas a no máximo um ano do pleito.

O modelo de consulta pública foi escolhido para favorecer a participação da sociedade civil e do Legislativo no debate. Se o TSE concordar em abrir o procedimento, será escolhido um ministro relator, que ao fim dará um parecer sobre o tema conforme a jurisprudência do tribunal.

Experiência exitosa

Bom lembrar que o VoteLGBT foi bem-sucedido ao adotar expediente parecido, em 2018, quando levou à corte uma consulta assinada pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte, sobre a autorização para candidatos transgêneros usarem na urna o nome social.

*com informações da Folha de São Paulo