LOA 2026 da Paraíba: prazo de emendas começa com LDO ainda sob análise do STF

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abriu, nesta sexta-feira (28), o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mesmo enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado segue judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação, que questiona a LDO 2026 promulgada pelo Legislativo, ainda aguarda julgamento definitivo no STF, o que mantém expectativa sobre os impactos futuros no processo orçamentário.

Apesar do impasse jurídico, o calendário da LOA avança conforme o Regimento Interno. Após a aprovação do parecer preliminar do Projeto de Lei nº 5.352/2025, a ALPB deu início simultaneamente às audiências públicas e o período de emendas, que seguem de 28 de novembro a 12 de dezembro.

R$ 5 milhões em emendas

Cada deputado poderá apresentar emendas até o limite de R$ 5.065.846, valor calculado a partir da reserva global de R$ 182,3 milhões prevista no projeto enviado pelo Executivo.

Encerrado o prazo, a Comissão de Orçamento terá até 20 dias para consolidar o Parecer Definitivo. A expectativa é que a LOA 2026 chegue ao plenário no dia 17 de dezembro, quando deve ser discutida e votada pelos deputados, definindo as prioridades e os investimentos do Estado para o próximo ano.

Novo sistema de emendas

Este ciclo marca também a estreia do novo Sistema de Emendas Parlamentares, que será utilizado pela primeira vez na elaboração da LOA. Para preparar os gabinetes, a Assembleia promoveu um treinamento conduzido pela equipe técnica da Casa em parceria com a Codata.

A ferramenta, desenvolvida em conjunto pela ALPB, pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba e pela Secretaria de Planejamento do Estado, promete modernizar e padronizar todo o fluxo de construção e análise das emendas.