MPF amplia prazo para Dnit adotar medidas de segurança na BR-230, entre Cabedelo e João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou por mais 15 dias o prazo para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) comprove a execução de medidas emergenciais de segurança viária no trecho da BR-230 que liga Cabedelo a João Pessoa.

Com a nova data, o órgão tem até o próximo dia 4 de novembro para apresentar as informações completas.

A decisão atende a um pedido do próprio Dnit, que alegou a complexidade das informações e o volume de dados exigidos para comprovar as ações realizadas.

Recomendação do MPF

O caso é conduzido pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa, responsável pela recomendação expedida após a instauração de um inquérito civil que apontou diversas irregularidades na rodovia, como falhas na sinalização e iluminação, buracos, problemas de drenagem e acostamentos danificados.

Também foi verificada a falta de passarelas e a presença de desvios improvisados, fatores que aumentam o risco de acidentes no trecho.

Na recomendação, o MPF determinou que o Dnit realize a correção de buracos e desníveis, promova melhorias na drenagem, instale sinalização adequada e implemente barreiras de proteção e dispositivos de contenção.

O Dnit deve ainda apresentar registros fotográficos, cronograma atualizado e identificar os responsáveis técnicos e contratuais pelas intervenções.

Segundo o procurador, a situação atual da BR-230 expõe motoristas e pedestres a riscos concretos e exige respostas rápidas para prevenir acidentes e garantir a segurança e a mobilidade dos usuários da via, sobretudo com a proximidade da alta estação turística e a realização de eventos de grande porte em Cabedelo.