Prefeito de Santa Rita nega ilegalidade na contratação de servidores por excepcional interesse público

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, negou qualquer ilegalidade na contratação de servidores públicos entre 2017 e 2020. Ontem (18), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito.

O gestor é acusado de contratar 137 servidores sob pretexto de necessidade temporária de excepcional interesse público, mas o MPPB constatou que as admissões foram realizadas de forma sistemática e reiterada para o exercício de funções e atividades rotineiras.

O prefeito afirmou que recebeu a notícia com profundo respeito o acolhimento, por parte do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, mas antecipa que a atuação ocorreu dentro dos estreitos limites da legalidade e está convencido de que, com o tempo da instrução processual, será demonstrado que não houve afronta à legislação aplicável.

Por fim, o gestor municipal reafirma seu compromisso de continuar buscando melhorar a qualidade de vida dos santa-ritenses, dando continuidade às obras que estão sendo realizadas por toda a cidade com impacto sobe a mobilidade, acesso à saúde e à educação, sempre pautado pela transparência e respeito à legislação e as boas práticas públicas", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do prefeito.