PEC dos Benefícios passa na Câmara com votos contrários de dois deputados da Paraíba

Com votos favoráveis de 10 dos doze deputados federais da Paraíba, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara Federal ontem (13), a PEC dos Benefícios. Ela autoriza a decretação de 'estado de emergência' no país para contornar legislação e criar benefícios a menos de três meses da eleição em que o presidente tentará a reeleição. Na prática, uma “mega compra de votos” institucionalizada.

O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno e por 393 votos a 14 em primeiro turno. Todos os destaques (propostas de mudança do texto) foram rejeitados. Da Paraíba, apenas os deputados Frei Anastácio (PT) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram contra a proposta (Veja abaixo a lista).

Com a conclusão da análise em segundo turno, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.

Tramitação confusa

Polêmica, a PEC passou por uma tramitação turbulenta e acelerada, autorizada pelo presidente da Casa, Arthur Lira. Logo de início a proposta foi unificada a outra já em andamento, foram realizadas sessões extraordinárias de modo a acelerar prazos, com direito até a uma sessão de um minuto de duração.

Para garantir que o texto fosse logo à promulgação pelo Congresso, todos os destaques (propostas de alteração à proposta) foram rejeitados. Nos dois turnos de votação, foram derrubados destaques que tinham o objetivo de retirar da PEC a decretação do estado de emergência.

Além disso, nesta quarta-feira, Lira mudou as regras de votação a fim de permitir que parlamentares registrassem presença remotamente. Usou como argumento as falhas registradas no sistema na votação em 1º turno. A votação à distância, por meio virtual, até então era permitida somente às segundas e sextas. A medida foi chamada de “casuísmo” pela oposição.

O que prevê a PEC?

Apelidada de “PEC Kamikaze”, a proposta estabelece estado de emergência em 2022, em razão da "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes". Também prevê um gasto adicional de R$ 41,2 bilhões não previsto no Orçamento federal. Entre outros pontos, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um "voucher" para os caminhoneiros.

Veja em detalhes:

Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);

Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);

Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);

Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);

Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);

Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;

Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Veja como os deputados da Paraíba votaram:

SIM

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Damião Feliciano (União Brasil)

Edna Henrique (Republicanos)

Efraim Filho (União Brasil)

Gervásio Maia (PSB)

Hugo Motta (Republicanos)

Julian Lemos (União Brasil)

Ruy Carneiro (PSC)

Wellington Roberto (PL)

Wilson Santiago (Republicanos)

NÃO

Frei Anastácio (PT)

Pedro Cunha Lima (PSDB)

*com informações do g1