São João 2025 de Santa Rita entra no radar do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou recomendação ao prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino (PP), e à empresa organizadora do São João 2025, com diretrizes em relação à festa.

O evento público será realizado entre os dias 12 de junho e 6 de julho. São 16 dias de festa, com quatro shows noturnos por noite, dentre eles os de Wesley Safadão, Bell Marques e Pablo.

A recomendação da promotora Ana Maria de França Cavalcante, da 7ª Promotoria de Justiça de Santa Rita, tem orientações para garantir a segurança, saúde pública, acessibilidade, respeito aos direitos do consumidor e proteção de grupos vulneráveis, com enfoque nos seguintes eixos:

Segurança pública e privada

• Contratação de seguranças privados em número compatível com o público esperado
• Instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos (entrada, palco, alimentação, etc.)
• Detectores de metal nas entradas
• Saídas de emergência iluminadas e sinalizadas
• Ações coordenadas com Corpo de Bombeiros, SAMU e Polícia Militar

Também será necessário apresentar croqui detalhado do evento, com todas as estruturas e acessos, e seguir normas técnicas para montagem de palcos, camarotes e instalações elétricas.

Saúde pública

A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por:

• Montar postos médicos com ambulância durante todos os dias de shows
• Garantir água potável gratuita e acessível
• Fiscalizar alimentos e bebidas vendidos
• Controlar o uso de botijões de gás, exigindo boas práticas e equipamentos seguros

Direito do consumidor

Ao PROCON Municipal e à Vigilância Sanitária, o MP exigiu que:

• Todos os produtos tenham preços visíveis
• Haja reembolso ou troca em caso de produto impróprio
• Fique proibida a cobrança extra por pagamento com cartão
• Ambulantes estejam previamente cadastrados
• Embalagens de vidro sejam proibidas

Proteção às mulheres e minorias

Outro ponto importante da recomendação foi o reforço à proteção das mulheres, minorias e vítimas de assédio. Entre as medidas:

• Tenda de apoio com equipe especializada
• Treinamento para seguranças com abordagem humanizada
• Iluminação adequada em todos os espaços
• Protocolo de atendimento para vítimas de violência

Estrutura e logística

Banheiros químicos, rampas, áreas acessíveis, lixeiras e camarotes para PCDs são parte da infraestrutura exigida. E tem mais:

• Limitação da área VIP a no máximo 30% da capacidade
• Espaço gratuito reservado na frente do palco
• Limpeza constante e coleta de lixo regular

Meio ambiente e ordem urbana

A Secretaria do Meio Ambiente deverá cumprir algumas recomendações, tais como:

• Proibição de embalagens de vidro
• Implantação de coleta seletiva com cooperativas locais
• Controle do som para evitar poluição sonora

Crianças e adolescentes

Em relação à presença de menores no evento, o MP recomendou o cumprimento do ECA e:

• Proibir a entrada de menores desacompanhados onde não for permitido
• Fiscalizar rigorosamente a venda de bebidas
• Sinalizar e controlar o acesso conforme faixa etária

O Conselho Tutelar participará com equipes fiscalizadoras ao lado da Prefeitura e dos organizadores.

MP alerta para cumprimento

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba e uma cópia foi enviada ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

O MP advertiu que o descumprimento total ou parcial da recomendação poderá acarretar responsabilizações cíveis, administrativas e penais. Caso haja impossibilidade de atendimento às medidas, os responsáveis deverão apresentar justificativas técnico-jurídicas.