A ministra Daniela Teixeira, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, nesta sexta-feira (01), as medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson (União Brasil) e determinou o seu retorno ao cargo.
“Entendo que a medida de afastamento do paciente do cargo de Prefeito de São Mamede/PB deve ser revogada. Não se pode perder de vista o fato de que o paciente foi democraticamente eleito para exercer seu cargo e seu afastamento cautelar viola – sem que se adentre ao mérito de qualquer das acusações que existam no procedimento criminal originário – preceitos fundamentais como soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos, a qual foi exercida quando da escolha do paciente como líder do poder executivo daquele município”, analisa a ministra, na decisão.
Para atender ao pedido do prefeito, a ministra levou em conta que, “quando determinadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba as medidas de busca e apreensão, ainda na 1ª fase da Operação Festa no Terreiro, o gestor determinou a rescisão do contrato de João Lopes de Sousa Neto (Presidente da Comissão de Licitação), supostamente envolvido nos fatos; cancelou as duas únicas licitações – Concorrência nº 009/2023 e Tomada de Preço nº 001/2023, em que a empresa de engenharia, NV Consórcio de Engenharia LTDA tinha participação, rescindiu contrato com Josivan Gomes Marques (Articulador Político), para a construção de uma casa; certificou-se que não existia qualquer processo licitatório homologado e com execução de contrato ativo em nome de empresa NV Consórcio de Engenharia LTDA, pertencente a Maxwell Brian Soares de Lacerda”.
Ao Conversa Política, o advogado Guilherme Almeida de Moura, que fez a defesa do prefeito no STJ comemorou o resultado. “Agora é aguardar o TJPB cumprir a determinação da Ministra e encaminhar os ofícios para a Câmara de Vereadores reconduzir o Prefeito ao cargo”, disse.
Prisão do prefeito
Umberto Jefferson foi preso e afastado das funções do executivo municipal durante a segunda fase da Operação Festa no Terreiro em 15 de agosto. O prefeito foi posto em liberdade 11 dias depois, por determinação do ministro João Batista Moreira, do STJ.
Ao cumprir a decisão, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), arbitrou, nesta quinta-feira (31), medidas cautelares ao prefeito.
Para continuar solto, Umberto Jefferson teria que cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de manter contato com os demais suspeitos de integrarem a organização criminosa, enquanto perdurarem as investigações ou a eventual instrução criminal;
- Proibição de acesso físico aos imóveis públicos municipais de São Mamede, ressalvada a hipótese de consulta e/ou internação hospitalar.
- Proibição de exercer qualquer tipo de atividade relacionada a licitações com o Município de São Mamede, como empregado, sócio de empresas, consultor ou por interpostas pessoas físicas ou jurídicas;
- Proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação a esta Corte Estadual (Juízo Natural da causa);
- Comparecimento a todos os atos processuais e à presença da autoridade judiciária competente sempre que assim indicado.
Festa no Terreiro
O prefeito teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Márcio Murilo na segunda fase da operação ‘Festa no Terreiro’, que objetiva combater um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no município de São Mamede.
A segunda fase da operação “Festa no Terreiro”, foi realizada no dia 15 de agosto. A ação foi feita para combater o direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no município.
Segundo a PF, além de Umberto Jefferson, também foram presos Maxwell Brian, Josivan Marques e Eumar Carvalho Maia e João Lopes Neto, que se entregou em um segundo momento.
Os crimes investigados são frustração do caráter competitivo de licitação, violação de sigilo em licitação, afastamento de licitante, fraude em licitação ou contrato, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, todos do Código Penal, bem como lavagem de dinheiro.
Principal alvo da segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, foi apontado pelos investigadores como “líder da organização criminosa” enraizada no município para o desvio de recursos com a fraude em licitações.
A investigação mostrou que o prefeito Umberto Jefferson usou familiares como laranjas para receber propinas e ocultar bens. A polícia apurou, ainda, que a construção de uma mansão, em um condomínio de luxo em Patos, de propriedade do prefeito, teria sido construída com verbas desviadas do município.
É a segunda fase da Operação Festa no Terreiro, deflagrada em 02 de março, onde foram apreendidos documentos e mais de R$ 250 mil em espécie na casa de um dos alvos.
