Por perda de objeto, TCE arquiva processo de engorda das praias de João Pessoa

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, ontem (19), o arquivamento do processo que apurava e acompanhava o projeto de alargamento da faixa de areia de quatro praias de João Pessoa.

O projeto era da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa e previa a contratação de serviços técnicos especializados na proteção costeira, urbanização e contenção do fenômeno da erosão marinha, por meio da "nutrição artificial das Praias do Bessa, Manaíra, Ponta do Seixas, Jacarapé, Falésia do Cabo Branco e Pólo Turístico do Município”, diz TCE.

De acordo com a Corte, o arquivamento deu-se “por perda de objeto”, em razão da desistência dos contratos e das despesas decorrentes desses serviços, caso fossem executados. Em seu voto, o relator Antônio Cláudio Silva Santos acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas expresso neste mesmo sentido.

A decisão aconteceu alguns dias depois do prefeito da capital, Cícero Lucena (PP), anunciar o cancelamento da licitação que previa a contratação da empresa para fazer o projeto básico.

Entenda

No fim de junho, a auditoria do TCE-PB apontou irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura de João Pessoa para o alargamento. A auditoria foi feita ao analisar a defesa apresentada pela gestão municipal, após representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC), através da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural.

Para realização do projeto, a prefeitura abriu uma licitação na modalidade ‘convite’, do qual participou três empresas: Alleanza Projetos e Consultoria LTDA., Ambiville Engenharia Ambiental e Hydroinformatics Colutions LTDA.

Dentre os problemas apontados pela análise, assinada pela auditora Renata Diniz, está “fortes indícios de direcionamento” para escolha da empresa Alleanza, que foi responsável por intervenções nas praias de Balneário Camboriú e Balneário Piçarras em Santa Catarina.

Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar o processo de ‘engorda’ da orla de João Pessoa, anunciado pela prefeitura da capital.

No despacho, assinado no último dia 03, o procurador João Raphael Lima Sousa afirma que a prefeitura de João Pessoa, quando solicitada pelo Tribunal de Contas, não prestou todos esclarecimentos sobre o que já havia sido feito em relação a proposta de engorda.