TCE mantém Janine Lucena no cargo de secretária-executiva de Saúde de João Pessoa

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negaram, por unanimidade, em sessão nesta quarta-feira (18), pedido do Ministério Público de Contas para anular nomeação da advogada Janine Lucena, na Secretaria Executiva de Saúde de João Pessoa.

Eles seguiram entendimento do relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Janine é filha do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) e o MPC acredita que há nepotismo na nomeação porque o cargo seria administrativo e não um cargo político.

O TCE entendeu, no entanto, que a nomeação não se configura como nepotismo, mas sim como uma indicação política do gestor municipal. Defesa que havia sido feita pela Procuradoria-Geral de João Pessoa.

A auditoria do TCE tem o mesmo entendimento do MPC e considera a nomeação ilegal, mas foi contrária ao pedido de retirar a advogada do cargo. 

No início da semana, a juíza  Andréa Gonçalves Lopes Lins, da  5ª Vara de Fazenda Pública da Capital também negou a suspensão da nomeação ao analisar ação popular assinada pelo vereador de oposição Marcos Henrique (PT).

Até o meio da tarde desta quarta-feira (18), a decisão ainda não havia sido publicada.