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CONVERSA POLÍTICA

TRE não reconhece crime eleitoral e devolve processo da Calvário para TJ

O processo tem 35 pessoas investigadas, entre elas, o ex-governador Ricardo Coutinho, ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras.

Publicado em 25/04/2022 às 16:31 | Atualizado em 26/04/2022 às 8:17


                                        
                                            TRE não reconhece crime eleitoral e devolve processo da Calvário para TJ

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a própria incompetência para julgar um dos processos da Operação Calvário e vai devolver a ação para o Tribunal de Justiça da Paraíba.

O processo tem 35 pessoas investigadas, dentre elas, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), ex-secretários do estado, Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras; o ex-senador Ney Suassuna, da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e as  deputadas Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT).

Eles são acusados de formar uma suposta organização criminosa que teria se beneficiado com desvios de recursos de organizações sociais, contratadas para administrar unidades hospitalares. A principal delas foi a Cruz Vermelha.

Segundo o MP, cerca de R$ 136 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa e parte dele usado como 'caixa 2' da campanha de reeleição de Ricardo ao governo.

Voto do relator

O relator foi o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho (foto) que, no voto de abertura, desconheceu a competência da Justiça Eleitoral e orientou pela devolução do processo à Justiça Comum.

"De fato, a leitura verifica-se a ausência de qualquer imputação de qualquer crime eleitoral aos acusados”, disse o magistrado em seu voto, afirmou.

Ele destacou que o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Procuradoria Regional Eleitoral já não haviam identificado crime eleitoral.

As referências aos supostos fatos de natureza eleitoral, na realidade, consubstanciam-se em fragmentos de narrativas inespecíficas. Ou seja, as condutas citadas não se adequam, perfeitamente, ao tipos descritos nas normas incriminadoras eleitorais  a fundamentar a modificação da competência da Justiça Comum para essa jurisdição especializada", completou.

O voto dele foi seguido pela desembargadora Fátima Bezerra e pelos juízes Arthur Fialho, José Ferreira Ramos e Fábio Leandro. A sessão foi presidida pelo desembargador Leandro dos Santos.

Envio do TJ

No dia 24 de janeiro deste ano, todos os processos que estão sob a competência do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram transferidos para análise da Justiça Eleitoral.

O caso foi enviado para o TRE após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em análise de habeas corpus, negado por ele mesmo, ter requisitado pronunciamento da Justiça Estadual.

Na decisão, Ricardo Vital destacou que não se trata de declínio de competência, inclusive lamenta a mudança, mas destaca que a medida “é pertinente e racional à própria economia de atos processuais e à prevenção adversa a imbróglios nulificantes a poderem ser no futuro alegados, a provocação da Justiça Especializada para analisar os fatos integrantes da presente investigação e denúncia e, assim, decidir sobre sua competência”. Ricardo Vital lembrou que inicialmente havia o entendimento, inclusive das instâncias superiores (STF e STJ), de que o caso seria de competência da Justiça Comum, já que, de acordo com as investigações, a suposta organização criminosa “visava o enriquecimento pessoal dos seus integrantes, proporcionando a estes a obtenção de vantagens de diversas ordens, não havendo qualquer imputação da prática de crimes eleitorais”.

Delações

A maioria do acusados nega a participação em qualquer organização criminosa para desvio de recursos públicos. Parte das acusações tem como base as delações de denunciados na Calvário, como o ex-dirigente da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, a ex-secretária Livânia Farias e o ex-auxiliar dela e do governo, Leandro Gomes. Recentemente, vários juízes se averbaram suspeitos para analisar processos da Calvário. 
Imagem ilustrativa da imagem TRE não reconhece crime eleitoral e devolve processo da Calvário para TJ

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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