TRE não reconhece crime eleitoral e devolve processo da Calvário para TJ

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reconheceu a própria incompetência para julgar um dos processos da Operação Calvário e vai devolver a ação para o Tribunal de Justiça da Paraíba.

O processo tem 35 pessoas investigadas, dentre elas, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), ex-secretários do estado, Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras; o ex-senador Ney Suassuna, da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e as  deputadas Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT).

Eles são acusados de formar uma suposta organização criminosa que teria se beneficiado com desvios de recursos de organizações sociais, contratadas para administrar unidades hospitalares. A principal delas foi a Cruz Vermelha.

Segundo o MP, cerca de R$ 136 milhões teriam sido desviados pela organização criminosa e parte dele usado como 'caixa 2' da campanha de reeleição de Ricardo ao governo.

Voto do relator

O relator foi o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho (foto) que, no voto de abertura, desconheceu a competência da Justiça Eleitoral e orientou pela devolução do processo à Justiça Comum.

"De fato, a leitura verifica-se a ausência de qualquer imputação de qualquer crime eleitoral aos acusados”, disse o magistrado em seu voto, afirmou.

Ele destacou que o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Procuradoria Regional Eleitoral já não haviam identificado crime eleitoral.

As referências aos supostos fatos de natureza eleitoral, na realidade, consubstanciam-se em fragmentos de narrativas inespecíficas. Ou seja, as condutas citadas não se adequam, perfeitamente, ao tipos descritos nas normas incriminadoras eleitorais  a fundamentar a modificação da competência da Justiça Comum para essa jurisdição especializada", completou.

O voto dele foi seguido pela desembargadora Fátima Bezerra e pelos juízes Arthur Fialho, José Ferreira Ramos e Fábio Leandro. A sessão foi presidida pelo desembargador Leandro dos Santos.

Envio do TJ

No dia 24 de janeiro deste ano, todos os processos que estão sob a competência do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram transferidos para análise da Justiça Eleitoral.

O caso foi enviado para o TRE após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em análise de habeas corpus, negado por ele mesmo, ter requisitado pronunciamento da Justiça Estadual.