Decisão do governo federal deixa PB sem R$ 2,1 bi para obras

Mais de R$ 2,1 bilhões que poderiam ser investidos na Paraíba estão retidos por decisão do governo federal, que decidiu nesta semana suspender, por tempo indeterminado, as autorizações para que estados e municípios obtenham empréstimos com bancos internacionais. A decisão afeta diretamente o governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa, que pretendiam captar R$ 1,7 bilhão e R$ 350 milhões, respectivamente, com as instituições .

Os pedidos foram recebidos e engavetados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento. O governador Ricardo Coutinho (PSB) tenta a autorização para contrair empréstimo de R$ 878 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e de igual valor com o Banco Mundial. Já o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), tenta empréstimo de R$ 350 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Apesar da pressão feita pela Paraíba, a Cofiex autorizou apenas operação de crédito no valor de R$175 milhões entre o governo do Estado e o Banco Mundial (Bird) para o programa Paraíba Rural Sustentável.

Os pedidos para novos empréstimos foram suspensos pelo Tesouro Nacional para que sejam analisadas, de forma minuciosa, a situação fiscal de estados e municípios, em virtude do alto nível de comprometimento atual. Os pedidos foram retirados de pauta na reunião da última quarta-feira da Cofiex, após pedido de vista do Ministério da Fazenda. A restrição do governo federal é porque os empréstimos externos elevam a dívida pública do país, um dos pontos levados em consideração pelas agências internacionais que balizam o grau de investimento. O Brasil corre risco de perder o conceito de bom pagador.

O pedido de empréstimo feito pela Prefeitura da capital foi encaminhado em março do ano passado, com o intuito de garantir recursos para execução do programa João Pessoa Sustentável, que compreende 60 ações em toda a cidade. Segundo o secretário da Receita do município, Adenilson Oliveira, não há nenhuma previsão de liberação por parte da Cofiex e, por este motivo, o pedido de empréstimo sequer tramita na Câmara de João Pessoa (CMJP). No caso do Estado, as operações já passaram pela Assembleia.

Com a suspensão das autorizações, a capital deixa de receber de forma mais abreviada, por exemplo, 408 unidades habitacionais, o projeto de requalificação do Porto do Capim, além de ações relativas a Desigualdade Urbana, Uso do solo; Competitividade da Economia; Gestão Pública; Segurança; Mudanças Climáticas e Mobilidade e Transporte.

Conforme relatório emitido pela Secretaria de Assuntos Internacionais, órgão do Ministério do Planejamento, os dois pedidos de empréstimo apresentados pelo governo do Estado continuam parados. Os recursos seriam utilizados para a construção de estradas e obras de segurança hídrica nos municípios paraibanos. Nesta semana, Coutinho fez críticas ao governo federal, alegando que a Paraíba tem capacidade de endividamento.

O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, explicou que a capacidade para receber financiamento é confortável, e hoje chega a 13% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando o limite para os estados é de até 200%. A RCL atingiu em junho o valor de R$ 7,519 bilhões.

Pleitos da Paraíba

Estado
R$878 milhões - Corporação Andina de Fomento (CAF)
Projeto de Ampliação e Fortalecimento da Infraestrutura
Rodoviária da Paraíba: Em análise da Cofiex desde julho de 2014

R$878 milhões - Banco Mundial
Investimentos na área de segurança hídrica, tanto na parte física
dos mananciais, reservatórios,
barragens, canais e adutoras como ações da Aesa

Prefeitura de João Pessoa
R$350 milhões - Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID)
Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável
de João Pessoa: Em análise pela Cofiex desde março de 2014