Decisão sai nos próximos dias

Por intermédio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, a juíza Cristina Garcez informou que está “examinando o caso” e, diante da complexidade, ainda não proferiu decisão, “mas essa decisão será proferida nos próximos dias”.

Sobre os pedidos liminares em geral, que são requeridos quando o caso requer urgência, o advogado André Cabral, professor de Ética e de Direito Empresarial da UFPB e do Unipê, explica que os dois pilares da medida liminar são a fumaça do bom direito e o perigo da demora. Segundo ele, embora não haja definição em lei do prazo para decidir em medida liminar, a demora na resposta do Judiciário acaba prejudicando a própria efetivação do direito, quando enfim reconhecido.

“É da natureza do pedido liminar a urgência, o que em tese impõe uma análise rápida pelo Judiciário. O ideal é que ela seja obviamente examinada rapidamente ”, frisou.

O presidente da OAB, seccional Paraíba, Odon Bezerra, destacou a necessidade de maior celeridade por parte da Justiça em geral no julgamento dos processos, defendendo que o judiciário precisa dar resposta à sociedade.