POLÍTICA
Deputado propõe que poder público liste salários de servidores
Relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) torna obrigatória a publicação na internet de nomes e salários dos funcionários públicos. Texto será votado hoje pela Comissão Mista de Or&a
Publicado em 08/07/2009 às 11:34
Da Redação
Com informações do Congresso em Foco
O Congresso Nacional pretende colocar em prática algo tentado, sem sucesso, 20 anos atrás. O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) prevê a divulgação da relação de todos os servidores públicos nos três Poderes da União e, de maneira indireta, com seus respectivos salários-base.
Em 1989, na elaboração da primeira LDO, a proposta foi aprovada e ganhou as páginas do Diário Oficial, mas não foi cumprida pelo governo do então presidente Fernando Collor de Melo (PRN). Ela previa que o presidente da República, ao enviar a proposta de orçamento do ano seguinte, anexasse a relação de empregados do governo com a “correspondente remuneração total de cada servidor”.
A lista deveria vir dividida por órgão, fundo, autarquia ou empresa estatal em que trabalhassem os funcionário públicos. O relator da medida era José Serra (PSDB), hoje governador de São Paulo. A norma não prosperou e ficou relegada ao esquecimento. Em 1990, a LDO para o ano seguinte retirou a exigência feita pelos congressistas anteriormente.
O texto finalizado esta semana pelo relator torna obrigatória a divulgação na internet dos nomes dos servidores, cargos, função, identificação funcional (matrícula), lotação e local de exercício. Os salários ficam numa tabela atrelada aos cargos e funções. A Comissão Mista de Orçamento se prepara para votá-la hoje (8), a partir das 14h30.
Se virar lei, Senado, Câmara, todo o Judiciário, o Ministério Público e o Executivo serão obrigados a divulgarem a relação dos servidores terceirizados. Por causa disso, Wellington Roberto nega a afirmação dos corredores do Legislativo de que a iniciativa é para constranger o Ministério Público, que investiga os escândalos do Congresso em vários procedimentos administrativos. “Ninguém quer pegar no pé do Ministério Público. A transparência tem que ser para todos”, afirma ele.
O relator acredita que esse texto vai ser aprovado e não será retirado durante a tramitação da LDO. Segundo ele, todos são a favor da transparência. “Ninguém vai ser contra isso publicamente”. Wellington conta que vários parlamentares e setores da opinião pública solicitaram que ele incluísse esse item no relatório da LDO.
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