Deputados aprovam criação de Diário Oficial da Defensoria Pública

Os deputados estaduais aprovaram por aclamação a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública Estadual (DPE). O Projeto de Lei 1.217/2017, encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pela defensora pública-geral do Estado, Maria Madalena Abrantes Silva, entrou em votação na sessão ordinária desta quarta-feira (3). Ele objetiva divulgar os atos do órgão de forma gratuita, em edição disponibilizada na página da DPE.

“A Defensoria Pública necessita aperfeiçoar a politica de comunicação e divulgação oficial de seus atos administrativos, notadamente na rede mundial de computadores - internet, reduzindo as publicações por meio físico, com a indispensável segurança e celeridade”, diz o texto do projeto.

Durante intensa discussão da matéria em plenário, alguns deputados da base do governo chegaram a questionar a necessidade da criação de um diário para a Defensoria, quando já existe o Diário Oficial do Estado (DOE). A deputada Estela Bezerra (PSB) lembrou que, mesmo se tratando de órgão público, a divulgação dos atos no DOE tem custos.

A deputada Camila Toscano (PSDB) saiu em defesa da matéria e alegou que a Defensoria Pública não estaria conseguindo divulgar os seus atos no DOE por “perseguição política” ao órgão. Segundo ela, a defensora-geral Madalena Abrantes e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, chegaram a firmar um Termo de Cooperação Técnica para regulamentar a publicação dos atos de gestão administrativa da Defensoria no Diário da Justiça Eletrônico.

“Estive com a defensora pública do Estado, Dra. Madalena, e ela me relatou que a Defensoria Pública não estava conseguindo publicar no Diário Oficial do Estado, todos os atos de nomeações e exonerações, enfim todos os atos que precisam de publicidade. Tenho a absoulta certeza de que a defensora-pública não iria editar um projeto de Lei se não tivesse problemas com o Governo do Estado. Ela (Madalena Abrantes) me assegurou e a outros deputados que não estava conseguindo publicar no Diário Oficial do Estado por pura perseguição”, disse. Após a discussão, a matéria foi aprovada em plenário sem votos contrários.