Senado se prepara para debate de 'Projeto Antifacção'; Efraim e Veneziano se posicionam

Os três senadores da Paraíba se preparam para participar do debate sobre o projeto de lei antifacção, que endurece penas contra o crime organizado. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (18), contando com o apoio da maior parte da bancada paraibana.

O projeto de autoria do Poder Executivo foi relatado na Câmara pelo secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o que desagradou o Palácio do Planalto. O governo vai tentar alterar o texto no Senado. (Leia abaixo alguns pontos do texto).

Ao Jornal da Paraíba, o senador Efraim Filho (União) adiantou voto a favor do texto, destacando que eventuais mudanças podem ocorrer, mas para endurecer mais as penas.

"Sigo a linha de que o projeto encontra respaldo na sociedade, que espera uma reação do poder público, na manutenção da lei e da ordem, sem diálogo com bandido", disse.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) informou que também pretende votar a favor do projeto, mas defenderá alterações na proposta vinda da Câmara.

“O Senado vai corrigir equívocos que fragilizaram o papel da Polícia Federal, para dar segurança jurídica ao projeto e não gerar legislações que se conflitam. Um texto mais estudado e científico”, disse.

Já a assessoria da senadora Daniella Ribeiro (PP) informou que ela vai analisar a pauta nos próximos dias, quando deverá se posicionar.

Projeto aprovado na Câmara

O substitutivo de Derrite tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.

Chamado pelo relator de marco legal do combate ao crime organizado, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou fazem parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada. Também ficarão proibidos de votar quando presos provisoriamente.