Eleições diretas vão a julgamento na Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve julgar nos próximos dias o requerimento encaminhado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) que pede eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente do TJPB. O documento foi encaminhado no dia 31 de março, através de um movimento nacional liderado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas ainda não tem data para julgamento. A luta pela democratização do Judiciário voltou à tona este ano com o aniversário dos 50 anos do Golpe Militar. No Congresso Nacional, três Propostas de Emenda à Constituição que propõem eleições diretas nos tribunais estão em tramitação.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência, Antônio Silveira Neto, o Pleno do TJPB vai decidir, com base no requerimento, “se forma comissão, se altera de imediato o Regimento Interno e se pode ser dada uma nova interpretação ao regimento com base em decisões do Supremo”.

Segundo Silveira, se o julgamento for pela aprovação do requerimento, o próprio Pleno pode fazer a mudança no regimento, sem a necessidade de submeter o texto à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O presidente da AMPB, Horácio Melo, explicou que o requerimento que pede alteração no Regimento Interno do TJPB para propiciar a participação de todos os membros da magistratura na escolha dos seus dirigentes foi entregue, na verdade, em dezembro do ano passado e reiterado em março, subscrito pelos presidentes da AMPB e da AMB.

“A AMB encampa esse movimento, que acontece em todo o país e em mais de 90 tribunais. A luta busca democratizar o Poder Judiciário, o que só pode ocorrer quando todos os seus membros votarem e elegerem seus dirigentes”, ressaltou.

Para Horácio, a sociedade é a principal beneficiária da democratização do Judiciário. “A partir do instante em que se democratiza o Judiciário com o voto, teremos os compromissos e as propostas dos candidatos para melhorar as condições de trabalho do 1º grau, por melhores condições na prestação jurisdicional, de estrutura de trabalho, de ampliação no número de juízes. Tudo isso vai acarretar em um serviço mais célere e quem vai se beneficiar com resultados mais satisfatórios é a sociedade”, defende o magistrado.

Segundo Horácio, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande Sul, a última eleição para a escolha dos dirigentes já contou com a participação de todos os juízes.

“Os tribunais podem, através de alteração no regimento interno, dar oportunidade para escolha de forma democrática. No Ministério Público, todos os procuradores são escolhidos pelo voto direto. Nós estamos pedindo apenas para votar e não para ser votado. Não queremos tirar dos desembargadores o direito de serem dirigentes. Queremos apenas participar do processo de escolha”, argumentou.