Fux 'barra' mudança de horário na Justiça da PB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu ontem pedido de liminar, “a fim de determinar que seja mantido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de atendimento ao público em vigor no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)”. A medida atende a um pedido do Conselho Federal da OAB, que questionou o projeto de Resolução que fixa o expediente no Poder Judiciário das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira.

A presidente do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, não quis comentar a decisão. Segundo ela, decisão da Justiça não se discute, se cumpre. “A decisão é para ser cumprida”, afirmou. O projeto de Resolução seria votado na sessão desta quarta-feira, mas foi adiado para o dia 6 de junho, conforme aviso publicado no site do tribunal.

A proposta do tribunal visa a uniformizar o horário de expediente entre as diversas unidades do 1º e 2º graus, que hoje funcionam com expedientes diversos. Na capital e em Campina Grande, a Justiça funciona no horário da tarde, enquanto que nas demais comarcas do Estado o atendimento é na parte da manhã.

Para a OAB/PB, a intenção do TJPB é adotar o regime corrido único das 7h às 14h, como desejam funcionários e setores do tribunal. “O Conselho Seccional já se posicionou contra, inclusive oficiamos o TJ, mostrando as várias dificuldades com o atual horário, mas que, havendo modificação, amargaremos mais prejuízos”, disse Odon Bezerra, que acionou o Conselho Federal da OAB para barrar a iniciativa.

Ele já havia convocado todos os advogados paraibanos a participarem da sessão que estava programada para apreciar a matéria para tentar sensibilizar os membros da Corte a não aprovarem as modificações. “A decisão do STF atende a uma reivindicação da classe dos advogados”, disse Odon Bezerra, ao lembrar de uma outra liminar do ministro Fux proibindo qualquer mudança de horário nos tribunais de todo o país.