Governo vai recuar de MP que retoma impostos sobre folha, afirma Efraim

Autor da proposta que prorroga a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos até o ano de 2027, o líder do União Brasil, senador Efraim Filho, disse que o Governo Federal deve recuar da Medida Provisória que retoma a cobrança de impostos para os 17 setores da economia beneficiados com a lei. O assunto foi discutido entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas sem um anúncio formal sobre o que será feito.

Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, o parlamentar antecipou os termos do acordo que será oficializado entre Governo e Congresso . "O Governo resolve, realmente, adotar a decisão do Congresso Nacional, ampla, soberana, de ter encarado essa política pública de geração de empregos como prioridade no Brasil. Não é o caso de arrecadar mais, aumentando a carga tributária sobre o trabalhador", opinou o parlamentar.

De acordo com Efraim, o "recuo" do Governo Federal se dará através de uma devolução do texto ou de uma revogação da proposta que retoma os impostos sobre os segmentos beneficiados. "A nossa convicção é que a lei será retomada, será válida e será respeitada", confirmou.  Ontem, ao deixar a reunião com Haddad e Pacheco, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes da negociação, porque o governo ainda pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A desoneração

O objetivo da desoneração é substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta de empresas beneficiadas.  A nova lei aprovada pelos parlamentares no ano passado também reduz, de 20% para 8%, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.

Os 17 setores beneficiados pela desoneração são os seguintes: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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A Medida Provisória

O Governo Federal e o Congresso Nacional iniciaram uma queda de braços, desde o ano passado, sobre o desoneração da folha de pagamentos, cuja prorrogação foi vetada integralmente pelo presidente Lula em 24 de novembro. Em reação ao Palácio do Planalto, os parlamentares aprovaram a derrubada do veto, em 14 de dezembro, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sancionou a prorrogação da desoneração no dia 28 de dezembro.

Para a surpresa dos parlamentares, no dia seguinte o Governo Federal editou uma Medida Provisória para limitar a desoneração, benefício que foi instituído em 2012 e que tem sido prorrogado desde então. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação para alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Na ocasião, o autor do projeto original que prorrogou a desoneração até 2027, o senador Efraim Filho defendeu a devolução da medida e o reenvio do tema por meio de projeto de lei. O senador afirmou haver precedentes para que a MP seja devolvida e disse esperar que isso ocorra ainda durante o recesso parlamentar.

Agora, com a reunião de Pacheco e Fernando Haddad, duas soluções estão colocadas na mesa para o "recuo" do Governo Federal: a devolução integral do texto, o que é menos provável pelos parlamentares, ou a edição da MP, com a retirada do trecho que retoma os impostos sobre as empresas.