Iniciativa popular tenta 'derrubar' a pactuação

A direção do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab) e servidores públicos municipais começam hoje a coletar assinaturas com objetivo de apresentar um projeto de iniciativa popular, revogando a Lei da Pactuação da Saúde aprovada na última quarta-feira pela Câmara de Campina Grande em uma sessão tumultuada. A meta é conseguir 14 mil assinaturas.

O presidente do Sintab e vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) explicou que a Lei Orgânica do Município prevê a subscrição de 5% dos eleitores para legitimar o projeto de iniciativa. “Como Campina Grande tem cerca de 280 mil eleitores, serão necessárias 14 mil assinaturas, o que não será difícil”, comentou.

Para ele, a maioria dos vereadores certamente será sensível a um projeto elaborado pelos servidores e a população campinense. “Os servidores e parte da população já foram muito claros e não abrem mão da revogação total da lei da pactuação dos serviços da Saúde no município, pois vai retirar direitos do funcionalismo. O povo mostrou sua força quando da aprovação da Lei Ficha Limpa e agora não será diferente”, frisou o sindicalista.

PROCURADOR

O procurador-geral do município, José Fernandes Mariz, disse que o Sintab tem todo o direito de articular um projeto de iniciativa e caberá ao Poder Legislativo deliberar. Ele voltou a destacar a importância da aprovação da matéria e os resultados positivos que ela terá no setor de saúde.

Mariz ressaltou que a estabilidade dos servidores municipais, assim como todas as garantias previstas em lei, continuam garantidas e inalteradas. “Ao contrário do que alguns setores afirmavam, não há qualquer tipo de mudança nesse sentido. Pelo contrário. O que muda com a gestão pactuada é apenas o fato de que a prestação dos serviços certamente vai melhorar para a população. Essa é uma tendência em todo o Brasil, inclusive um modelo já implantado em outros entes na Paraíba e que vem dando certo”, observou.

Ele ainda ressaltou que o Programa de Gestão Pactuada será instituído com o objetivo de disciplinar a atuação, em parceria, da Prefeitura de Campina Grande, por meio de suas secretarias municipais e autarquias, com as entidades denominadas como Organizações Sociais (OS) e das entidades privadas. Essa parceria permitiria a descentralização do controle na prestação de serviços.