João Azevêdo faz mudanças no Detran através de Medida Provisória; entenda

O governador João Azevêdo (PSB) editou mais uma Medida Provisória, desta vez para alterar a estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e redefinir a remuneração para os novos cargos comissionados. Com a mudança, o órgão sofreu redução geral de 207 para 199 cargos comissionados. A lei, que tem vigor imediato, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10) e deve ser apreciada pela Assembleia Legislativa após o retorno aos trabalhos legislativos, em fevereiro.

A medida provisória faz modificações na lei original nº 3.848, de 15 de junho de 1976, que previa 41 cargos de provimento em comissão, 31 de funções gratificadas, além de outros 135 cargos do quadro permanente, em regime de CLT. Agora o organograma conta com 199 cargos, divididos em cinco áreas: Direção Superior, Assessoramento, Área Instrumental, Área Finalística e Unidades Locais e Regionais.

A Medida também redefine a remuneração dos cargos comissionados que variam de R$ 10 mil (para o cargo de Diretor Superintendente) a R$ 800, para a função de Secretário do Diretor de Área Instrumental. Até dezembro do ano passado, o salário do Diretor Superintendente era R$ 11.491.

Extintos

Com a reestruturação, boa parte dos cargos foram extintos ou sofreram modificação na nomenclatura, como o cargo máximo, que é o de diretor Superintendente, ao qual segue respondendo Agamenon Vieira da Silva. Na lei anterior a designação era 'Diretor Geral'.

Outras funções foram excluídas do organograma, seja por terem sido extintas ao longo dos anos no órgão, como a figura do telefonista, datilógrafo, carpinteiro, bem como por terem sido terceirizado pelo Detran, como a função de vigia, emplacador, vistoriador, mecanógrafo, e outros lotados em outros setores, como advogado, economista, arquiteto, médico, orientador educacional.