João Azevêdo veta projeto que previa criação de banco de dados de inquéritos policiais

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), vetou um projeto de lei que determina a criação de um banco de dados sobre o andamento de inquéritos policiais em todas as delegacias do estado. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25). O projeto é de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriotas).

João considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa. Ela destacou que são de iniciativa privativa do governador a criação de leis que versam sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias e órgãos da administração pública.

“A presente proposta legislativa se traduz em implantação de política pública, matéria ligada primordialmente à função constitucional de administrar, deferida ao Chefe do Poder Executivo, a quem pertence, com exclusividade, a iniciativa da lei, quando necessária”, destaca o governador no texto.

O projeto de Virgolino coloca como atribuição da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Seds), manter o banco de dados atualizado onde deve constar, entre outras informações, boletins de ocorrência lavrados, inquéritos instaurados, em andamento e concluídos.

Na justificativa apresentada, Virgolino ressaltou que o banco de dados serviria para “mapear a ocorrência dos crimes e dos respectivos inquéritos policiais para que se possa melhor distribuir o efetivo policial”.

O governador também esclarece no veto que a própria secretaria não tem estrutura técnica e logística para colocar em prática o que propõe o projeto.