Juiz mantém decisão que proibe governo de fazer contratação até nomear policiais

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, manteve, na manhã desta sexta-feira (13), a decisão tomada no último dia 6 de fevereiro, que proíbe o governo da Paraíba de promover qualquer contratação de pessoal, antes de nomear os concursados da Polícia Civil. O magistrado não acatou uma petição do governo solicitando que ele reconsiderasse a medida.

Antônio Carneiro decidiu também convocar uma nova audiência pública para avaliar o que foi e o que não foi cumprido em relação ao acordo firmado entre as partes envolvidas nessa questão. Isso porque em abril do ano passado governo do Estado e Ministério Público da Paraíba (MPPB) acertaram que os 518 candidatos aprovados no concurso, que foi realizado em 2008, deveriam ser nomeados 30 dias após o término do curso de formação. Esse prazo foi encerrado no dia 5 de janeiro sem ter sido cumprido.

Depois do descumprimento do acordo uma outra sentença judicial estabeleceu que as nomeações deveriam ter sido feitas até o dia 5 de fevereiro, sob pena de multa. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, alegou que as nomeações não poderiam ser feitas, tendo em vista que o resultado do curso de formação não havia sido homologado. Com isso o juiz Antônio Carneiro baixou a decisão de impedir as contratações.

Mesmo com a determinação o governo fez uma série de nomeações no início dessa semana. A administração estadual não tinha sido notificada da determinação.

O novo encontro marcado pela Justiça para discutir a questão dos policiais com o Governo vai acontecer na próxima sexta-feira (20), a partir das 9h, no Fórum Cível da Capital.