Justiça bloqueia recursos de empresa terceirizada

A Justiça do Trabalho deferiu pedido de liminar determinando que o governo do Estado e a Cruz Vermelha retenham e depositem em conta judicial todos os valores não repassados para a empresa Ágape Construções e Serviços Ltda, originários do contrato de prestação de serviços de limpeza e higienização. Os valores são correspondentes aos meses de junho a agosto de 2013.

A liminar atende a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços da Paraíba (Sinteg) contra a empresa Ágape, que se encontrava prestando serviços junto ao hospital de emergência e trauma senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

A liminar foi concedida pela juíza Renata Maria Miranda Santos, da 4ª Vara do Trabalho. Diz ela em seu despacho: "Pelos documentos juntados, verifica-se que não há prova do pagamento das rescisões dos contratos de trabalho dos trabalhadores da empresa Ágape, e ainda, a existência de valores retidos pelo Estado da Paraíba, que seriam destinados ao pagamento da empregadora".

Ela afirmou ainda que existe sério risco de danos aos direitos dos trabalhadores, "vez que a mera possibilidade de não realizar o pagamento das rescisões do contrato de trabalho coloca em risco a própria subsistência dos trabalhadores, dado o caráter alimentar dos salários e verbas consequentes".