Justiça condena deputado Monaci Marques

A 8ª Vara Federal condenou o deputado estadual Monaci Marques (PSD) pelo crime de improbidade administrativa, por não haver prestado contas de um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quando ele era prefeito do município de Vista Serrana. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da Justiça Federal com a suspensão, por três anos, dos direitos políticos do parlamentar, além de multa civil de R$ 15 mil.

Conforme consta no processo, em 2006 a prefeitura de Vista Serrana firmou convênio no valor de R$ 21.290,00, com o FNDE, que teve por objeto a implementação de ações educativas complementares. A prestação de contas deveria ser realizada até 60 dias após o término do prazo de vigência, estipulado inicialmente em 29 de novembro de 2007, porém, as contas somente foram prestadas em 04.01.2010 pelo novo gestor do município. A sentença foi proferida pelo juiz da 8ª Vara Federal, Cláudio Barreto. Para o Ministério Público Federal (MPF), a conduta do ex-prefeito configura improbidade administrativa.

Monaci afirmou que não houve dano ao erário publico, ou qualquer tipo de irregularidade, superfaturamento ou desvio de verba, havendo falha apenas no prazo para prestação de contas. Ele ainda explicou que havia sido condenado em primeira instância na Justiça Federal do município de Sousa, porém foi absolvido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

“Lamento que o MPF se apegue a uma questão em que não houve dano ao erário. Contestam porque prestei contas fora do prazo, mas tenho o parecer do MEC de que foi alcançado o objeto do convênio”.