Justiça manda governo implantar novo subsídio dos defensores

O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, determinou que o governo do Estado elabore imediatamente a folha de pagamento dos defensores públicos da Paraíba, implantando os valores do subsídio fixado através da Lei 10.380/2014 em parcela única e expeça os competentes demonstrativos, inclusive aos referentes aos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015.

A decisão atende a um pedido da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, que entrou com ação questionando o não cumprimento da lei que fixou o novo subsídio dos defensores públicos. "Tendo a lei determinado o aumento do subsídio dos defensores públicos, não pode o promovido instituir parcela autônoma para alcançar o aumento em questão", escreveu o juiz Antônio Carneiro, em seu despacho.

A lei do subsídio dos defensores foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho, que alegou questões de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O veto, no entanto, foi derrubado pela Assembleia Legislativa.

A lei prevê um reajuste de 44% implantado em três parcelas. De acordo com a tabela, o defensor de 1ª entrância passará a perceber R$ 9.770,96; o de 2ª entrância R$ 10.748,06; o de 3ª entrância R$ 11.822,86 e o defensor público especial R$ 13.005,15. O reajuste será aplicado também aos servidores aposentados.

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, foi procurado para se pronunciar sobre a decisão da Justiça, mas não atendeu às ligações. A secretária de Administração, Livânia Farias, também não deu retorno.