Justiça marca audiência pública com Cagepa, Sudema e PMJP sobre esgoto em praias de João Pessoa

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, marcou uma audiência pública para discutir os problemas relacionados ao lançamento de esgoto sem tratamento nas praias urbanas de João Pessoa. A audiência será na próxima sexta-feira (22) pela manhã.

A medida faz parte da ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas contra a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Sudema e o Governo da Paraíba.

A audiência foi convocada após a decisão judicial que determinou uma série de medidas emergenciais para conter a poluição nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. No mês passado, ele já havia determinado a apresentação, em até 30 dias, de um plano de ação para interromper o lançamento de esgoto nas praias de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.

De acordo com a decisão da Justiça, encontro deve reunir representantes dos órgãos públicos envolvidos, especialistas, entidades ambientais e a sociedade civil para debater soluções e acompanhar o cumprimento das determinações judiciais.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade da situação ambiental e os impactos à saúde pública, ao turismo e ao ecossistema marinho. O juiz também apontou que o problema é antigo e vem se agravando, diante de indícios de falhas estruturais no sistema de saneamento e drenagem da capital.

Entre as medidas já determinadas pela Justiça estão a apresentação de um plano de ação para interromper o despejo de esgoto nas praias, o monitoramento da qualidade da água e da areia, a reinstalação das placas de balneabilidade e a proibição de novas ligações à rede de esgoto em áreas sem capacidade comprovada de tratamento.

O processo é acompanhado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Embora não seja alvo do debate neste processo, deve entrar na discussão a recente decisão do Governo do Estado de firmar uma PPP com empresa espanhola para gerir o esgotamento em 85 cidades paraibanas.