LDO 2012 é promulgada sem vetos à regularização dos duodécimos

Karoline Zilah e Jhonathan Oliveira

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 para o Estado foi promulgada nesta terça-feira (9) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), sem os vetos feitos por Ricardo Coutinho (PSB) à regularização dos duodécimos, o que representa uma derrota para o governador. A promulgação foi feita na edição de hoje do Diário do Poder Legislativo.

Ricardo havia apresentando um veto à uma emenda, de autoria do deputado Vituriano Abreu (PSC), que regularizava o repasse de duodécimos para os poderes Judiciário e Legislativo, e também para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público. No entanto, a atitude do governador foi questionada na Assembleia pelo presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto.

Ele argumentou que o veto de Ricardo foi feito fora do prazo determinado pela Constituição Estadual, que é de 15 dias para sancionar ou barrar matéria aprovada na Assembleia Legislativa. Segundo ele, por este motivo o veto é considerado inexistente. O caso foi analisado pela procuradoria jurídica da Assembleia, que considerou que o veto fora do prazo 'perdeu seu objeto'.

Na semana passada, a comissão interpoderes se reuniu na Assembleia Legislativa , sem a presença de nenhum representante do Governo do Estado. Na ocasião os representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Associação dos Magistrados e Ministério Público Estadual decidiram bater de frente contra a redução do repasse e apoiaram a promulgação sem o veto.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra (PSDB) disse acreditar que a promulgação sem o veto do governador não deve criar problemas entre a administração estadual e os poderes. Ele adiantou inclusive que o governador deve se encontrar ainda hoje com os representantes. “Quero crer que isso não crie nenhum tipo de problema e está marcada para hoje um encontro entre o governador e os presidentes dos poderes”, afirmou.

Procurada pela reportagem, a assessoria do governador negou a informação de Hervázio e disse que não está marcada nenhuma reunião com o presidente dos poderes.

Desde o início do seu mandato o governador reduziu o repasse de duodécimos para os poderes. A alegação do governador é a situação econômica do Estado.

Atualizada às 12h10min