Lei garante prioridade a pessoas com autismo na rede pública de saúde da Paraíba

Uma lei promulgada e publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado, estabelece prioridade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde da rede pública da Paraíba.

Segundo a nova legislação, a identificação será feita por meio de uma marca visual na pulseira de classificação de risco para pacientes com TEA. O símbolo, semelhante ao formato de quebra-cabeça, deverá ser adotado em hospitais, maternidades, unidades de Atenção Primária à Saúde e demais serviços públicos de saúde.

A norma também determina que os profissionais devem orientar os acompanhantes e a equipe multiprofissional sobre a prioridade no atendimento. A medida já está em vigor, a partir da data de publicação.

O projeto é de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).