Lei proíbe uso de robôs em ligações de telemarketing na Paraíba

Foi publicada nesta terça-feira (1°) uma nova lei na Paraíba que proíbe o uso de robôs, bots ou qualquer tipo de software automatizado em ligações telefônicas de telemarketing. A norma veta tecnologias que realizem tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para oferta de produtos ou serviços.

A lei é de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).

De acordo com a legislação, fica proibida a utilização de sistemas automatizados, como bots e robôs, em chamadas telefônicas voltadas à venda de produtos ou à adesão a serviços no estado. Empresas que realizem oferta, propaganda ou comercialização de produtos ou serviços por telefone estão sujeitas às novas regras.

O descumprimento da lei poderá acarretar a nulidade da contratação do serviço ou da venda do produto feita por meio de ligações automatizadas. A legislação também entrou em vigor nesta terça-feira.