Liminar causa prejuízo de R$ 74 mi à Paraíba

O governo do Estado e os municípios paraibanos já somam prejuízos de mais de R$ 74 milhões em razão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a distribuição igualitária dos royalties do petróleo definida pelo Congresso Nacional através da Lei 12.734/12. O estudo é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que calculou os valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) – referentes à produção do segundo trimestre deste ano.

Segundo a CNM, se a liminar que suspendeu artigos da Lei dos Royalties (12.734/2012), sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, já tivesse sido apreciada, os Estados e municípios teriam recebido os valores de royalties e participação especial de junho a agosto. A lei estabelece a nova distribuição, no entanto, a não decisão do Judiciário vem impedindo os entes de receberem estes recursos.

Os estudos da CNM apontam que governo da Paraíba deixou de receber R$ 50.345.946,00. O repasse do fundo especial neste período foi de apenas R$ 2.840.360,00. O prejuízo para os municípios paraibanos chegou a R$ 23.913.481, já que os municípios receberam no segundo trimestre R$ 7.674.283 dos R$ 35.859.348 previstos pós aprovação da Lei 12.732/12.

De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, o Buba, a luta por uma política de distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo é uma conquista de todos os municípios brasileiros: “Isso tudo que está acontecendo é um absurdo. Nós lutamos por isso, derrubamos o veto da presidente e agora dependemos do Judiciário para compartilhar com os municípios uma riqueza do país”.

A secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, preferiu não comentar os dados divulgados pela CNM, já que o tesouro nacional ainda não determinou a divisão dos recursos.

No segundo trimestre, o total de royalties e participação especial – oriundos do mar – decorrentes da produção somou R$ 6,73 bilhões. Desses, apenas R$ 297 milhões distribuídos a todos os Estados e municípios por meio do chamado Fundo Especial. Se não houvesse a suspensão dos artigos em caráter liminar, o montante distribuído a todos os entes da Federação, pelos critérios dos fundos constitucionais, seria de R$ 2,13 bilhões.

Isso, somando o que foi distribuído e o que deixou de ser por conta da suspensão da lei. Conforme a CNM, o prejuízo para os entes chamados “não-confrontantes” apenas nos royalties e participação especial derivados da produção do segundo trimestre é de R$ 1,8 bilhão.