Medida cautelar proíbe Berg Lima de se aproximar de prédio da prefeitura

O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, não pode ter acesso ao prédio da prefeitura. Esta e outras medidas cautelares foram determinadas, nesta terça-feira (28), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do habeas corpus que concedeu liberdade ao prefeito preso por suposto recebimento de propina.

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Berg Lima está preso no 5º Batalhão da Polícia Militar desde o dia 5 de julho, quando foi filmado e preso em flagrante.

De acordo com a assessoria do STJ, Berg deve permanecer afastado do cargo de prefeito de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, e deve, ainda, comparecer periodicamente em juízo. O STJ deve enviar nesta terça-feira um telegrama ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) notificando da decisão tomada pela Sexta Turma do tribunal superior.

Pedidos de liberdade

O STJ tinha negado a liberdade de Berg em duas ocasiões: em um pedido de liminar e, mais tarde, em uma solicitação de reconsideração da decisão. O parecer do Ministério Público Federal (MPF) apresentado no julgamento desta terça defendia que o prefeito afastado fosse solto.

Assinado pelo paraibano Eitel Santiago, que se aposentou da procuradoria, o documento foi mais além e também a favor do retorno de Berg ao comando do Poder Executivo, com alguma condições. Entre as medidas colocadas estão a proibição de contato com fornecedores da prefeitura, o recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, além do impedimento de ordenar despesas.

Desta vez, para liberar Berg Lima da prisão, os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que ele não integrava uma organização criminosa, mas que o recebimento de propina seria uma conduta individual. Com isso, eles decidiram  aplicar uma série de medidas cautelares ao gestor. Foram a favor da liberdade de Berg Lima os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti e Antônio Saldanha. Já a relatora do habeas corpus, Maria Thereza de Assis Moura, e Nesci Cordeiro votaram pela manutenção da prisão.

Processo de cassação

Além de responder criminalmente, Berg também é um alvo de um processo de cassação na Câmara de Bayeux. A Comissão Processante foi instaurada em outubro. Apesar disso, essa investigação não é a única contra o prefeito no Legislativo da cidade. Na quinta-feira (23), os vereadores acataram mais uma denúncia contra ele, a partir de uma acusação de contratação de veículos 'fantasmas'. Caminhões teriam sido alugados para serviços em Bayeux, mas não teriam sido nem abastecidos.

Cada uma das investigações têm um prazo de 90 dias para conclusão. Se o prefeito for considerado culpado em alguma delas, ele perde o mandato.

Prefeito interino também na mira

O substituto de Berg Lima na prefeitura, Luiz Antônio (PSDB), também está na mira da Câmara Municipal. Após também ter um vídeo divulgado negociando propina com um empresário, o prefeito interino teve um pedido de cassação de mandato aceito pelos vereadores.

No entanto, com a Comissão Processante já atuando , os autores da denúncia (os partidos PR e PRB) encaminharam um requerimento à Câmara solicitando o arquivamento da investigação. O pedido foi aprovado em 21 de novembro, só que neste mesmo dia os vereadores aceitaram uma outra denúncia contra o prefeito. A nova acusação é de uso da Comunicação Institucional contra o deputado federal André Amaral (PMDB)

Sendo assim, a Câmara de Bayeux tem três comissões processantes funcionando contra dois prefeitos diferentes. Berg Lima é alvo de duas e Luiz Antônio, de uma.