Meta 4: Justiça divulga lote com 40 sentenças e 11 condenações na Paraíba

Quarenta sentenças com 11 condenações foram prolatadas no primeiro lote de sentenças divulgado nesta segunda-feira (16), da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Do total de ações, sete foram consideradas procedentes apenas em parte, 16 improcedentes, quatro processos extintos e um Embargo de Declaração rejeitado. As ações foram ajuizadas contra gestores e administradores dos municípios de João Pessoa, Santa Rita, Areia, São José dos Ramos, Pilar, Queimadas, Monteiro e Itaporanga.

O mutirão é concernente ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, em especial à corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. Conforme o sistema de acompanhamento das Metas do TJPB (Relatório BI TJPB), 44,07% das unidades judiciárias já atingiram a Meta 4, alcançando o número de 521 feitos julgados. Destes, 40 sentenças foram prolatadas pela Comissão, que tem à frente o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

O coordenador Antônio Carneiro explicou que esse primeiro lote é um marco para o ano de 2018 devido à aplicação de uma nova metodologia de trabalho. “Estamos conseguindo diminuir de forma considerável o acervo que existia de 2017 para 2018 e num formato totalmente diferente. Neste ano, temos apenas quatro magistrados e quatro assessores trabalhando na força tarefa, o que nos fez repensar nossa logística. Antigamente, os juízes da Meta 4 eram responsáveis por todo o acervo processual do Estado, e o foco, agora, é que o próprio magistrado da comarca possa se responsabilizar pelos seus processos”, pontuou.

Equipe

O magistrado destacou, ainda, que os juízes que compõem a equipe da Meta 4 (Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, Jailson Shizue Suassuna e Rúsio Lima de Melo) estão visitando todas as comarcas, e atuando naquelas em que realmente há necessidade de um apoio. Eles detectam os processos de improbidade e atuam nos casos mais complexos, nas comarcas que ainda não possuem juiz titular e naquelas em que o magistrado possua uma grande demanda.

“Nesse período, foram prolatadas inúmeras sentenças de improbidade administrativa em todas as unidades do Estado, além dessas 40, exatamente por força do apoio que o grupo está fazendo, despachando, impulsionando processos e realizando audiências para que o próprio juiz da comarca possa sentenciar”, salientou.

Para o juiz Antônio Eugênio, a nova metologia vem trazendo celeridade aos processos que são de interesse da sociedade, pois envolvem recursos públicos que atingem a educação, a saúde, entre outros. “A corrupção é um crime que o Judiciário tem que perseguir e combater. Estamos dando prioridade absoluta, como orientam o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Corregedoria Geral de Justiça, porque isso melhora não só a qualidade de vida do povo mas, também, o nível de transparência”.

De acordo com a Comissão, o próximo lote está previsto para ser divulgado em 30 dias. A Meta 4 do CNJ visa priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, identificando e julgando, até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.