Ministro mais antigo do STF pede obediência irrestrita à Constituição

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, integrante mais antigo da Corte, pediu nesta quinta-feira (18) que órgãos de Estado e cidadãos respeitem a Constituição Federal como forma de preservar as liberdades e os direitos fundamentais.

Segundo o decano do STF, a “obediência irrestrita à Constituição e às leis” deve nortear as decisões em um momento de crise.

“Mais do que nunca, neste particular momento em que o Brasil situa-se entre o seu passado e o seu futuro, os cidadãos deste país, as instituições nacionais e os membros integrantes dos poderes do Estado devem prestar obediência irrestrita à Constituição e às leis da República como condição de preservação de nossas liberdades fundamentais e de nossos direitos”, disse Mello, em nota.

Mello fez a declaração em meio às repercussões da divulgação, pelo jornal O Globo, de denúncias de que o presidente Michel Temer teria dado aval ao empresário Joesley Batista para manter pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, para que este se mantivesse em silêncio.

“Somos todos servos da lei para que possamos ser livres e, também, para que, com esse gesto de respeito solidário aos princípios de nossa lei maior, sejamos verdadeiramente capazes de preservar os fundamentos e a integridade dos valores que constituem o sopro inspirador da ordem democrática e a razão legitimadora do Estado de Direito”, acrescentou o ministro.

Repercussões

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista também cita o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e levou a uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã de hoje em endereços do senador e a pessoas ligadas a ele, entre elas sua irmã, Andrea Neves, e o senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Além disso, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a PF realizou buscas e deteve, em caráter preventivo, o procurador Ângelo Goulart Vilela – já exonerado da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr) disse que a prisão de Villela a pedido do próprio procurador-geral da República demonstra que qualquer investigação do MPF é impessoal e respeitadora do Estado de Direito.

“As apurações têm de prosseguir sempre, independentemente dos envolvidos”, defendeu a entidade. “Como em qualquer investigação, não cabem julgamentos precipitados, e sim as medidas legais e o curso de investigações.”

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que recebeu com “enorme indignação” as acusações contra todos os envolvidos. “Lamentamos os níveis de corrupção que se instalaram no País. Todas as autoridades citadas, inclusive o presidente da República, têm a obrigação de prestar os esclarecimentos necessários a toda a sociedade, dado os cargos que ocupam, sendo isso que deles se espera”, afirmou a entidade.

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, usou as redes sociais para defender novamente a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto contendo dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.

“Há muitas reformas necessárias, mas a prioritária é a anticorrupção. Ninguém mais aguenta toda essa podridão. Se este Congresso não fizer as reformas necessárias contra a corrupção, será uma confissão de incompetência e merecerá a vergonha dos crimes que o cobrem – com as honrosas exceções daqueles que estão lutando por essas mudanças. E a melhor coisa que a sociedade poderá fazer, além de protestar, será mostrar sua indignação nas urnas, colocando no Congresso em 2018 pessoas comprometidas com as transformações que queremos ver”, escreveu Dallagnol.

Em nota assinada pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou a imediata apuração das denúncias. “São estarrecedores, repugnantes e gravíssimos os fatos noticiados. A sociedade precisa de respostas e esclarecimentos imediatos. As cidadãs e cidadãos brasileiros não suportam mais conviver com dúvidas a respeito de seus representantes”, defende a OAB. A entidade pede a divulgação das supostas gravações e vídeos anexados às delações dos irmãos Batista.