MP anuncia ação contra decreto que anulou concurso público em Bayeux

O Ministério Público da Paraíba informou, nesta segunda-feira (02), que vai acionar judicialmente a Prefeitura de Bayeux para que mantenha a homologação do concurso da cidade, realizado em 2024. A homologação foi suspensa por decreto assinado pela prefeita Tacyana Leitão (PSB).

De acordo com a Promotoria de defesa do Patrimônio Público de Bayeux, o decreto municipal "se configura como tentativa de frustrar" uma ordem judicial, da 4ª Vara Mista do município, que em decisão do mês de abril determinou a nomeação dos aprovados.

"Permitir essa conduta equivaleria a esvaziar o conteúdo da decisão judicial, ferindo frontalmente o princípio da separações dos poderes", disse ao Jornal da Paraíba, por meio da assessoria, a promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho.

De acordo com ela, o decreto municipal também abre espaço para novas contratações temporárias, que ela classificou como "prática inconstitucional" e que despreza o preenchimento de vagas no serviço público por meio de concurso.

"O MP vai atuar de forma firme, para assegurar o cumprimento da decisão judicial", disse.

Prefeitura alega haver indícios de irregularidade

Segundo o decreto que anula a homologação, a Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização do município deverá instaurar sindicância para apurar indícios de fraude apontados no relatório de uma Comissão Orçamentária Especial e em processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Entre as irregularidades apontadas pela prefeitura, está a não realização do curso de formação para o cargo de agente de trânsito, etapa obrigatória e eliminatória, que teria sido ignorada antes da homologação do resultado final. Isso, segundo o texto, causou prejuízo à administração pública.

Outra irregularidade seria a "usurpação de competência" praticada por membro da Comissão Organizadora do certame que assinou a homologação do concurso.

Em nota encaminhada para a Rádio CBN João Pessoa, na manhã desta segunda-feira (02), a Prefeitura disse que a suspensão da homologação do concurso visa corrigir essas irregularidades, além de "garantir a legalidade e a transparência do processo". 

De acordo com a Prefeitura, o concurso será novamente homologado e os aprovados serão nomeados quando as apurações foram concluídas. 

Aprovados se posicionam

Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, uma das representantes dos aprovados no concurso criticou o decreto da prefeitura, que segundo eles teria "motivações políticas". Os aprovados alegam que todas as etapas foram cumpridas, inclusive as adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas.

O concurso ofereceu 568 vagas de contratação imediata e 2.845 de cadastro reserva. Em março desse ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar que o Município nomeasse e empossasse os aprovados. Em abril, uma decisão da Justiça determinou a nomeação.