MPE está atento às condutas vedadas

Embora só haja candidaturas oficializadas na Justiça Eleitoral a partir do dia 5 de julho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já está atento à prática de condutas vedadas, como abuso do poder político e econômico.

O procurador regional do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Yordan Moreira Delgado, afirmou que normalmente esses abusos envolvem programas sociais criados pelas administrações municipais e a distribuição de bens que pode caracterizar captação ilícita de sufrágio.

“Como este ano a eleição é municipalizada, a procuradoria está desde já transmitindo orientações às promotorias estaduais, a quem caberá o recebimento de denúncias e a fiscalização da postura dos candidatos e coligações nas próximas eleições”, afirma Delgado.

Quem está engajada na campanha de conscientização pelo voto consciente é a Corregedoria Regional Eleitoral, que está elaborando uma cartilha com orientações básicas de direito eleitoral para a população. “Queremos traduzir a legislação eleitoral aos leigos, de maneira que eles possam contribuir para a lisura do próximo pleito ao compreender o que configura conduta vedada e a punição para esta prática”, explicou o corregedor Miguel de Britto Lyra Filho.