MPE quer anular concurso da Prefeitura de Rio Tinto

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE) quer a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Rio Tinto, município do litoral norte paraibano, localizado a 57 quilômetros de João Pessoa. O posicionamento do MPE atende a uma ação de iniciativa popular. O concurso está sob a responsabilidade da Empresa Exame & Consultoria Ltda.

De acordo com o promotor de Justiça de Rio Tinto, Raldeck Oliveira, coordenador estadual das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop do Patrimônio Público), o pregão, que é uma modalidade de licitação de tipo menor preço, não é adequado nem conveniente para a contratação de empresa destinada a realização de concurso público com o propósito de preencher cargos do serviço público municipal, lembrando que dentre os cargos de provimento efetivos ofertados no concurso havia os de médicos, enfermeiros, advogados, fisioterapeutas e de professores.

Para Raldeck Oliveira, a elaboração, escolha do conteúdo programático, a definição de referências bibliográficas, a ordenação de gabaritos, a aplicação e correção de provas, o exame de recursos, a divulgação de resultados e tudo que estiver vinculado ao certame é “tarefa altamente especializada, vez que apresenta faceta de caráter complexo”.

“O pregão apresenta um procedimento extremamente simples e superficial, o que o torna adequado apenas para contratações que não envolvam complexidades”, afirmou o representante do MPE, acrescentando: “Cuidando-se o concurso público de serviço de natureza predominantemente intelectual, o tipo de licitação legal para a contratação de empresa voltada à sua realização será o de melhor técnica ou técnica e preço”.